Governo Delta já recebeu R$ 238 mi do governo federal em 2012

Construtora Delta obras no Maracanã

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Delta já recebeu R$ 238 mi do governo federal em 2012

No epicentro do escândalo envolvendo Cachoeira, empreiteira até pediu recuperação judicial. Mas não tem do que reclamar dos pagamentos da União

Construtora Delta obras no Maracanã (Daniel Ramalho)
No epicentro do escândalo envolvendo o contraventor Carlinhos Cachoeira, a construtora Delta recebeu 55,2 milhões de reais do governo federal somente em maio. Desde o início do ano, 238,8 milhões de reais saíram dos cofres da União para os cofres da empresa fundada por Fernando Cavendish. É o que revela levantamento da ONG Contas Abertas.
Os pagamentos à construtora em maio partiram, em sua maioria, do Ministério dos Transportes. As obras executadas pela empresa, notadamente de manutenção e adequação de trechos rodoviários, continuam sendo realizadas em 18 estados: Mato Grosso, Pará, Maranhão, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Bahia, Sergipe, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Goiás.
Confirmando que possui muitos “ativos patrimoniais a receber”, conforme afirmou em nota, a empresa obteve grande parte desses pagamentos em restos a pagar. Foram quase 229 milhões de reais desembolsados pelo governo federal para quitar despesas contraídas em anos anteriores com a Delta, o que representa 95,8% do total recebido este ano.
Os números comprovam que, apesar de ter entrado nessa segunda-feira na Justiça do Rio de Janeiro com a solicitação de recuperação judicial, medida tomada para evitar a falência e apresentar formas de quitação das dívidas, a Delta não tem do que reclamar, pelo menos em relação aos pagamentos da União. No mês de maio, em que sofreu a quebra de sigilo bancário em todo o país, a empresa continuou recebendo recursos. Em junho, apenas nos dois primeiros dias os repasses já haviam chegado a 8 milhões de reais.
No pedido de recuperação judicial, a Delta alega que precisa adquirir “fôlego financeiro” para que possa pagar todas as dívidas, já que se encontra em situação “insustentável” após a holding J&F ter declarado que não vai mais assumir o controle da empresa. “O envolvimento de alguns executivos em supostos atos ilícitos, que estão sendo investigados judicialmente, tem levado a empresa a sofrer uma espécie de bullying empresarial. Em razão de notícias desta natureza que estão sendo veiculadas, várias administrações públicas estão deixando de honrar os pagamentos de obras já executadas”, afirmou a construtora em nota.
Investigação no Amazonas – Ao contrário do governo federal, algumas instituições públicas estão questionando a empresa e sustando pagamentos. É o caso do governo do Amazonas, que possui quatro contratos com a empresa para a locação de 518 viaturas policiais de diferentes modelos. Os contratos, assinados por meio da Secretaria de Segurança Pública do Estado, somam 143,8 milhões de reais e foram celebrados entre outubro e dezembro de 2011 com vigência de três anos. No entanto, nenhum valor foi pago à empresa até o momento, embora já existam nove empenhos que totalizam cerca de 32,9 milhões de reais.
No dia 17 de abril, o deputado estadual José Ricardo (PT) entrou com representação no Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE-AM) questionando a competência da Delta para prestar os serviços, após as denúncias envolvendo a empresa e a instalação da CPI do Cachoeira. “A nossa intenção é verificar as condições de contratação e saber mais sobre a atuação da empresa no Amazonas, para que se essas denúncias a nível nacional puderem comprometer o serviço na área de segurança pública, o governo possa tomar providências, se for o caso”, explica.
Para Fábio Monteiro, promotor responsável pelo caso, algumas solicitações do MPE ainda não foram atendidas, como o envio de cópia do processo licitatório, que, de acordo com a assessoria do governo do Amazonas, foi realizado por meio de pregão eletrônico. “A vencedora do certame foi a Delta nacional. Pelos dados que nós temos até o presente momento, nem a Delta nacional nem a sua filial aqui na cidade de Manaus possuem nas suas razões sociais a locação de veículos de passageiros sem motorista. Ela tem inúmeras atividades, mas essa não aparece. Porém, por cautela, ainda estamos confirmando com a Junta Comercial se houve alguma retificação”, afirmou o promotor, que é coordenador do Centro de Investigação e Combate ao Crime Organizado do MPE-AM.
Segundo Monteiro, a previsão é que na próxima semana o Ministério Público já tenha uma conclusão sobre as investigações. Além disso, de acordo com o promotor, as investigações do MPE também levam em conta os valores firmados durante os contratos. “Se isso se confirmar, haverá um posicionamento nosso no sentido de que o próprio governo do Estado desqualifique, rescinda o contrato, porque não pode haver esse tipo de prestação de serviços por uma empresa que não tem essa destinação de atividade comercial”, disse.
PAC – Em junho, a CGU deverá finalizar as investigações que realiza no sentido de decretar ou não a inidoneidade da empresa Delta Construções S. A., principal empreiteira do PAC com recursos do Orçamento Geral da União (OGU).
Até 11 de maio, os restos a pagar em favor da Delta somavam 504,5 milhões de reais, sendo 502,4 milhões de reais não processados, ou seja, sem o reconhecimento do governo quanto à conclusão dos serviços prestados. Além disso, neste ano, já tinham sido empenhados 229,5 milhões de reais, dos quais apenas 8 milhões de reais foram liquidados. Desta forma, computando-se os 504,5 milhões de reais de exercícios anteriores e a diferença entre os valores empenhados e liquidados em 2012 (221,6 milhões de reais), chega-se aos 724 milhões de reais passíveis de recebimento pela empreiteira.
A maior obra pela qual a Delta vai receber recursos é a de integração do Rio São Francisco com as Bacias dos rios Jaguaribe, Piranhas, Açu e Apodi, na Região Nordeste. Cerca de 59,9 milhões de reais estão alocados em restos a pagar, a pagar. O empreendimento é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional. A empreiteira também vai receber 32,1 milhões de reais para a adequação de trecho rodoviário da BR-110 na divisa entre o Rio Grande do Norte e Paraíba, obra tocada pelo Dnit.
A Delta e o PT – A empreiteira assumiu o posto de líder entre as fornecedoras da União depois de contratar como consultor o deputado cassado José Dirceu, petista que responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) no papel de “chefe da organização criminosa” do mensalão. Além disso, consolidou-se como a principal parceira do Ministério dos Transportes na esteira de uma amizade entre seu controlador, Fernando Cavendish, e o deputado Valdemar Costa Neto, réu no mesmo processo do mensalão e mandachuva do PR, partido que comandou um esquema de cobrança de propina que floresceu na gestão Lula e só foi desmantelado no ano passado pela presidente Dilma Rousseff. A empreiteira de Cavendish é dona da maior fatia das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem contratos avaliados em cerca de 4 bilhões de reais com 23 dos 27 governos estaduais.
Deflagradas pela Polícia Federal, as operações Vegas e Monte Carlo revelaram o envolvimento do contraventor Carlos Cachoeira com políticos como o senador Demóstenes Torres (ex-DEM) e Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta na Região Centro-Oeste. Entre outras atividades, o trio agia para abrir os cofres dos governos estaduais e federal à empresa. Para tanto, ofereceria propina em troca de contratos. A PF colheu indícios desse tipo de oferta criminosa, por exemplo, em Goiás e no Distrito Federal. Uma operação comandada pelo ex-presidente Lula, contudo, quer impedir a CPI do Cachoeira de investigar a atuação da empreiteira além da Região Centro-Oeste

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