GDF EMBROMA E FAZ CERA PARA APRESENTAR NOVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SOBRE MUROS E PORTARIAS DOS CONDOMÍNIOS QUE BENEFICIARIA UM TERÇO DA POPULAÇÃO DO DF

O GDF embroma e quer ganhar tempo para vencer os moradores dos condomínios pelo casaco que representa um terço da população do Distrito Federal. Essa foi avaliação feita por lideranças de entidades representativas dos condomínios da região do Jardim Botânico, Tororó e de São Bartolomeu, durante uma reunião ocorrida na tarde de ontem, quando foi debatido o Decreto nº 35.467, assinado pelo governado Agnelo Queiroz, publicado no Diário Oficial do DF, no último dia 28.

O decreto institui um “grupo de trabalho” para realizar os estudos técnicos a respeito da viabilidade de um Projeto de Lei Complementar, sobre a manutenção dos muros e portarias dos parcelamentos de solos, legalizados ou em fase de regularização, localizados no perímetro da Capital Federal.

O pedido para o enviou da Lei Complementar ao governo foi feito no dia 20 de abril em documento entregue pela AJAB ao Secretário-Chefe da Casa Civil do GDF, Swedenberger Barbosa, durante uma audiência solicitada pelo ex-administrador do Lago Sul, Wander Azevedo.

Os dirigentes de entidades, síndicos e moradores dos condomínios, criticaram o fato de o governador tomar a iniciativa de atender o pleito da AJAB, estipulando um longo prazo de seis meses para que o grupo apresente o estudo de viabilidade da lei.

Ou seja, o PLC de Muros e Guaritas só será encaminhado à Câmara Legislativa, no dia 31 de dezembro, quando a Casa Legislativa encontra-se em pleno recesso parlamentar.

Não é a primeira vez que o atual governo usa desse expediente enganador, para se livrar das pressões feitas pelos moradores de condomínios, que lutam pela regularização dos parcelamentos.

O jogo da embromação, é um fato escancarado de má vontade do governo, em combinação com o Ministério Público e com o Poder Judiciário, que jogam o tempo inteiro contra a indefesa população moradora dos condominios. Ao final de cada partida, é o povo que sempre perde. Uma lástima.

Ao ser pressionado por deputados da Câmara Legislativa, que por suas vezes são pressionados pelo população, o GDF resolveu enviar ao parlamento no ano passado, o Projeto de Lei Complementar Nº 869 de 12 de julho de 20013, que autorizava a manutenção dos muros e guaritas nos referentes loteamentos.

Depois de aprovada e sancionada, A lei foi tornada inconstitucional a pedido do Ministério Público, que alegou vício de iniciativa formal.

Na época do julgamento, o GDF ficou com certa dose de alivio e sequer mandou um dos seus procuradores para fazer a defesa oral da lei de sua lavra, atacada no tribunal. Típico caso de desídia, linguagem usual no mundo jurídico, para esse tipo de desleixo.

Em março desse ano, o governo de Agnelo Queiroz resolveu intensificar as suas operações de derrubadas de casas, cercas e portarias dos condomínios da região do Jardim Botânico, em atendimento a “recomendação 70/2013” do MP, uma peça redigida sem o aparo legal, no mesmo estilo do jogo combinado de sempre. “Tu me ordena com qualquer coisa, eu cumpro, e digo ao povo que sou obrigado”.

É montado sobre essa recomendação esdrúxula do MP, que pede a erradicação total de todos os condomínios do Distrito Federal, onde moram 600 mil pessoas, que a turma demolidora de Agnelo Queiroz, de maneira seletiva e a seu bel prazer, deita e rola na truculência e justifica que age por determinação do MP.

“Não temos nada com isso, Apenas cumprimos uma determinação do Ministério Publico”, justificava em tom de arrogância, o coronel Nelson Müller da Silva Cunha, secretário de Ordem Pública e Social (SEOPS) ao ser questionado por lideranças e síndicos da região, durante a primeira reunião ocorrida no Palácio do Buriti.

A carreata organizada pelos moradores, ocorrida no último dia 28, assustou o governo, sim, não pela quantidade de carros no ato, mas pelo efeito produzido pelo ato de protesto, ao permanecer por 25 minutos parado sobre a Ponte JK.

O governo como sempre, tentou de todas as formas abafar a realização da carreata, mas não conseguiu nem mesmo desfiando o seu falso rosário de promessas enganadoras ao anunciar na Administração do Jardim Botânico para um punhado de incautos síndicos, obras e mais obras para uma cidade desprezada durante todo esse governo. E ainda teve alguns tolos que acreditaram nas falácias.

Os moradores chegaram ao Buriti com a disposição de repetir a dose no próximo dia 18, um dia antes de um jogo da Copa, em Brasília, caso as reivindicações não sejam atendidas.

Sobre pressão, o governador Agnelo mandou no mesmo dia para a publicação do Diário Oficial, o Decreto nº 35.467 que cria um Grupo de Trabalho para redigir um Projeto de Lei Complementar sobre a manutenção dos muros e portarias dos parcelamentos de solos legalizados ou em fase de regularização.

Porém, nas entrelinhas da mensagem, e para dar mais um golpe na população, o governo estipula um prazo de seis meses para que o estudo seja apresentado à Câmara Legislativa, quando esta se encontra em pleno período de recesso parlamentar.

Por isso, a decisão tomada ontem pelos dirigentes de entidades representativas dos condomínios da região do Jardim Botânico, é a de que o movimento deve continuar. Agnelo acha que o povo é trouxa. Simples assim.

IMAGEM DO DIA

http://www.radarcondominios.com.br/index.php/noticias/76-gdf-embroma-e-faz-cera-para-apresentar-novo-projeto-de-lei-complementar-sobre-muros-e-portarias-dos-condominios-que-beneficiaria-um-terco-da-populacao-do-df.html

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