Fiscalização é intensa nas áreas públicas do Distrito Federal


Fiscalização é intensa nas áreas públicas do Distrito Federal
Criado com o objetivo de combater as invasões e a grilagem de terras, o Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo, coordenado pela Secretaria da Ordem Pública e Social, tem feito um trabalho ostensivo. Neste ano, 564 construções irregulares foram removidas

Tamanho da Fonte JURANA LOPES
 Redação Jornal da Comunidade

Fotos: Ribamar Machado-Seops-CedocSão realizadas ações de vigilância do solo, de forma terrestre e aérea para identificar as ocupações irregulares em todo DF

Apesar da insistência de algumas pessoas em invadir áreas públicas ou até mesmo, tentar vender essas ocupações irregulares, o GDF, através do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo tem feito um trabalho de fiscalização intensa para erradicar todas as tentativas de ocupações irregulares do solo. O Comitê foi lançado pelo GDF em 2011, juntamente com a Secretaria da Ordem Pública e Social do DF (Seops). Desde sua existência, foram realizadas mais de dez mil remoções de construções irregulares em todo o DF. Apesar disso, a insistência continua e somente em janeiro deste ano foram realizadas 99 operações que resultaram na remoção de 564 construções irregulares e 52 prisões por invasão de área pública, de acordo com a Seops.

Para José Grijalma Farias, secretário da Ordem Pública e Social e coordenador do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo, a entidade é de extrema importância para a preservação da ordem na capital federal. “O objetivo do comitê é dar celeridade ao combate de invasões em terras públicas. Temos diversos órgãos que trabalham juntos para evitar que isso ocorra. Depois da criação do comitê, todas as novas invasões foram erradicadas, só ficaram as que existiam oriundas de outros governos. Além disso, o Comitê é como um norteador do governo, que leva infraestrutura e dá atenção para as invasões que surgiram nos outros governos. Ou seja, analisamos quais são as áreas de risco, entre outras questões”, explica. O Comitê combate novas instalações de redes e ligações de energia e água em áreas de parcelamento irregular do solo. Além disso, a equipe se empenha para combater a grilagem de terra e penalizar os responsáveis. A Seops é a coordenadora geral do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo.

Os órgãos participantes do Comitê são: Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops); Agência de Fiscalização (Agefis); Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest); Secretaria de Defesa Civil; Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil; Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap); Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb); Companhia Energética de Brasília (CEB); Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap); Polícia Militar (PMDF); Polícia Civil (PCDF); Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF); Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab); Instituto Brasília Ambiental (Ibram); Serviço de Limpeza Urbana (SLU); Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seagri); Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) e; Secretaria de Regularização de Condomínios (Sercond).

De acordo com Farias, são realizadas diversas ações de vigilância do solo, de forma terrestre e aérea que visam identificar as ocupações irregulares. Depois disso, é feita uma avaliação e dependendo do caso, a coordenação do colegiado pode acionar a equipe de trabalho para atuações emergenciais fora do expediente administrativo, como fim de semana, feriados e noturnamente. “Todos os membros do Comitê reúnem-se mensalmente, mas podem ocorrer operações emergenciais. O maior objetivo é combater as ocupações irregulares do solo”, informa.

Comparativo entre 2012 e 2013

No ano de 2013, 38 pessoas foram presas por envolvimento em vendas de lotesTrinta e oito pessoas foram presas por envolvimento na venda de lotes em áreas públicas em 2013, seis a mais que em 2012. Os dados fazem parte de relatório estatístico da Seops. Com um maior rigor na identificação dos responsáveis pela expansão dos loteamentos ilegais, o número de edificações removidas pela fiscalização caiu mais de 60%. O documento revela, ainda, que outros 72 foram autuados ano passado por invasão de área pública. Diferentemente da grilagem, caracterizada pela intenção de lucro, a invasão de área pública ocorre com o objetivo de ocupar o terreno para moradia.
“As penas também são diferentes. Quem invade área pública fica até três anos preso em caso de condenação e pode ser liberado na hora com o pagamento de fiança. Os grileiros, no entanto, podem cumprir pena de um a cinco anos de reclusão, além de terem que pagar multa que pode chegar a 100 salários mínimos”, explica Farias.

Com a prisão dos responsáveis por lotearem terrenos irregulares, o GDF conseguiu preservar área equivalente a 22 campos de futebol. Cerca de 90% delas pertencem à Terracap, empresa detentora das terras do Governo do Distrito Federal. Se tivessem sido vendidos, os terrenos teriam rendido até R$ 30 milhões aos criminosos. Os flagrantes de grilagem ocorreram nas regiões administrativas de Brazlândia, Santa Maria, Ceilândia, Itapoã, Sobradinho, Paranoá, Gama e Taguatinga.

Remoções
Como consequência da tolerância zero aos grileiros, o número de obras retiradas nas ocupações irregulares diminuiu. Em 2012, a fiscalização havia atingido a marca de 6,4 mil construções ilegais retiradas. No ano passado, esse número caiu para 3.885. Em 2013, os órgãos do GDF realizaram 824 intervenções com o objetivo de retirar obras irregulares. No ano anterior, o governo havia fechado o mesmo balanço em 617 ações. “Com uma maior presença dos agentes do Estado em campo e a prisão dos grileiros, aos poucos verificamos que o ímpeto das pessoas em tentar ocupar áreas irregulares tem diminuído. Essa é a nossa principal estratégia para mudar a cultura da invasão no DF”, avalia o secretário Farias.

Entre as cinco regiões administrativas com maior número de edificações irregulares retiradas em 2013 ficaram Planaltina (922), Ceilândia (641), Varjão (402), Estrutural (375) e Brasília (231). As obras ilegais foram encontradas em 26 das 31 regiões administrativas. Somente no Núcleo Bandeirante, no Lago Sul, no Sudoeste/Octogonal e no Jardim Botânico não foram identificadas novas ocupações irregulares.

Degradação do meio ambiente
As invasões geralmente ocorrem de forma não planejadas e causam vários danos ao meio ambiente, que vão de desmatamento até à poluição dos recursos hídricos. E isso ocorre pela falta de sistemas adequados de drenagem, esgotamento sanitário e coleta de lixo, basicamente.

De acordo com o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibram), a inexistência de drenagem adequada provoca em momentos de chuva forte, por exemplo, erosões que são causadas pela própria água da chuva, que toma um caminho descontrolado e acaba abrindo buracos por onde passa. “Isso é possível verificar, por exemplo, nas bordas da RA de Ceilândia, onde há um forte processo erosivo. A falta de esgotamento sanitário cria esgotos a céu aberto, que são carreados para os rios e córregos, também quando ocorrem as chuvas. Sem falar nos problemas de saúde que vitimam as pessoas que moram nessas invasões”, afirma.

Além disso, as invasões causam processos erosivos no solo, contaminação pelos dejetos lançados de maneira inadequada e pela ausência de coleta de lixo. “Quando o solo é desmatado ele também fica exposto e a primeira lâmina dele, que é a parte mais fértil, é carreada pela água da chuva Essa lâmina se desloca pros rios mais próximos que acabam sendo sedimentados, e aí já entramos no comprometimento da água. A fauna aquática e a flora, desse recurso hídrico que recebe a lâmina superficial do solo agredido, também sofrem impacto”. Para tentar reparar os danos o Instituto age de forma preventiva e corretiva nessas regiões.

About A Politica e o Poder

%d blogueiros gostam disto: