Estrutural, enfim, regularizada

Ex-distrito do Guará, cidade terá terrenos registrados em cartório e moradores terão posse definitiva

A “Vila Estrutural”, enfim, teve seu parcelamento aprovado, após 21 anos da construção dos primeiros barracos. O Decreto nº 33.781, que legaliza definitivamente a hoje Cidade Estrutural, foi publicado na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e segue agora para pedido de registros em cartório. A regularização é resultado do trabalho conjunto da Secretaria de Regularização de Condomínios, criada recentemente pelo governador Agnelo Queiroz, e do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos de Solo e Projetos Habitacionais (Grupar). A medida beneficiará mais de 35 mil moradores.
Todos os passos necessários para a regularização da área já foram cumpridos, inclusive a aprovação pelo Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam), no início de novembro de 2011, pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em setembro de 2011e, por fim, pelo parecer n° 004/2011, do Grupar.
O secretário de Regularização de Condomínios, Wellington Luiz, comemorou o resultado dos trabalhos. “Temos conquistado importantes avanços no que diz respeito à legalização dos parcelamentos e, além da Cidade Estrutural, muitos outros estão encaminhados. Já temos uma relação de 27 condomínios que estão prestes a serem regularizados”, afirma o secretário.
 Infraestrutura
A partir de agora a cidade poderá receber, efetivamente, toda a infraestrutura necessária, como água, luz, sistema de esgoto, asfaltamento, escolas públicas, postos de saúde e de segurança, entre vários outros benefícios, promovendo a melhoria da qualidade de vida para a comunidade.
“Este é mais um passo importante na consolidação e regularização da Cidade Estrutural. Estamos confirmando para a comunidade que o processo está sendo feito e de maneira ágil. Com a publicação deste decreto, nós esperamos que as primeiras escrituras sejam entregues ainda este ano”, declarou a administradora do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA), Socorro Torquato.
De acordo com o coordenador-chefe do Grupar, Fernando Negreiros, o processo para regularizar a antiga “Vila Estrutural” teve início em 1994. De lá para cá pouco foi feito. “A maioria dos parcelamentos do Distrito Federal está assim [irregulares]. Com a regularização, os moradores da Estrutural poderão, enfim, ter as escrituras de suas casas”, afirmou.
Fernando Negreiros observou que o Grupar foi responsável pela produção do projeto urbanístico. “A partir de hoje, a Terracap [Companhia Imobiliária de Brasília] poderá solicitar o registro da área em cartório”.
Com a regularização, a cidade pode receber novos investimentos.
Tudo começou no Lixão. Cidade cresceu em volta
  A Vila Estrutural está localizada às margens da DF-095 (Via EPCT, conhecida como Via Estrutural) e ocupa uma área de 154 hectares. O “Lixão da Estrutural” começou, na década de 60, após a inauguração de Brasília e, poucos anos depois, surgiram os primeiros barracos de catadores de lixo próximo ao local.
No início da década de 90 a invasão contava com pouco menos de 100 domicílios localizados ao lado do “lixão”, sendo posteriormente transformada em Vila Estrutural, pertencente à Região Administrativa do Guará.
Em 1989, foi criado o Setor Complementar de Indústria e Abastecimento – SCIA ao lado da Via Estrutural, época em que se previa a remoção da invasão, para outro local. Várias tentativas foram realizadas neste sentido. Em janeiro de 2004, o SCIA foi transformado na Região Administrativa XXV – Lei nº 3.315, tendo a Estrutural como sua sede urbana e também contando com a Cidade do Automóvel, onde está localizada a sede da Administração Regional.
Embora tenha sido considerada imprópria para habitação, por se tratar de área de depósito de lixo e estar perto do Parque Nacional de Brasília, foram feitas várias tentativas de fixação dos moradores por meio da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Em 1995 e em 1999, a CLDF aprovou duas leis criando, respectivamente, a Cidade Estrutural e a Vila Operária, que foram vetados pelo Poder Executivo local.
Em 1º de fevereiro de 2002, foi publicada a Lei Complementar nº 530 que declara a área da Estrutural como Zona Habitacional de Interesse Social e Público – ZHISP, estabelecendo uma faixa de tamponamento de 300 metros entre o assentamento e o Parque Nacional de Brasília. No entanto, sua regularização definitiva sofreu entraves, por força de implicações ambientais, o que exigiu a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
No dia 19 de abril de 2004, foi realizada audiência pública para divulgação do Estudo de Impacto Ambiental para a área da Vila Estrutural que, dentre as suas recomendações, fixa a população atual, desde que seja executado um plano radical de reurbanização e sejam tomadas medidas de controle ambiental, como a desativação do aterro sanitário e a criação de uma zona tampão entre o assentamento e o aterro, reduzindo a pressão sobre o Parque Nacional de Brasília.

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