Eleições-Justiça 2: TSE mantém decisão e Renato Amary disputará segundo turno em Sorocaba


FolhaPress

SÃO PAULO, SP, 26 de outubro (Folhapress) – O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve a decisão individual do ministro Antonio Dias Toffoli que concedeu registro de candidatura de Renato Amary (PMDB) à prefeitura de Sorocaba (SP), levando-o à disputar o segundo turno no próximo domingo. As informações são da Agência Brasil.

O ministro Arnaldo Versiani, que pediu vista do processo na última sessão do TSE, declarou hoje concordar com a decisão de Toffoli de acolher o recurso de Amary. O ministro lembrou que, na condenação do candidato, não ficou configurado dolo e dano ao patrimônio público.

O candidato, na decisão do ministro, não está inelegível pela Lei da Ficha Limpa como alegado pela acusação. Toffoli citou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, referente à condenação de Amary, dizendo que “falta demonstração de dano ao patrimônio público e de enriquecimento ilícito”.

Por 5 votos a 1, os ministros acompanharam o relator e negaram o agravo regimental apresentado por Antônio Arnaud Pereira (PT), que foi candidato a vereador e não conseguiu se eleger. Renato Amary recebeu 127.685 votos, o mais votado no primeiro turno. Ele disputará o segundo turno com Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), que teve 116.526 votos.

Minas

O TSE manteve a impugnação do registro de candidatura de Arisleu Pires (PSDB), candidato a prefeito de Biquinhas (MG). A decisão pode provocar o pedido de uma nova eleição no município, porque Pires teve mais que 50% dos votos. O TSE, no entanto, não se pronunciou sobre isso. A decisão sobre uma nova eleição caberá ao juiz Eleitoral local.

Arisleu Pires teve a candidatura impugnada porque vive em união estável com a atual prefeita de Biquinhas, Valquíria de Oliveira Silva. A Constituição veda a participação na disputa eleitoral de cônjuges de prefeitos e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais indeferiu o registro alegando que Arisleu tem “forte vínculo afetivo” com a prefeita.

A defesa do candidato alegou que o vínculo afetivo não configura união estável e que, portanto, não haveria condição de inelegibilidade para o candidato. Após pedido de vista, o ministro Antonio Dias Toffoli deu o voto final considerando que a relação de Arisleu e Valquíria configura, sim, união estável. Segundo o ministro, o fato de os dois morarem juntos em uma casa construída conjuntamente e de os vizinhos atestarem a condição semelhante a de casados são provas da união.

O ministro divergiu do voto do relator, Marco Aurélio Mello, que acabou vencido. Todos os demais ministros acompanharam Toffoli e votaram pelo impedimento do candidato de participar das eleições municipais em Biquinhas. Arisleu Pires teve 1.344 votos e Carlos da Vó (PR), único candidato a disputar com ele, 1.229 votos.

RS

A ministra Nancy Andrighi pediu vista do processo que trata da inelegibilidade do candidato à prefeitura de Novo Hamburgo (RS), Tarcísio Zimmermann (PT). Ele teve votos suficientes para ser eleito em primeiro turno, mas está com a candidatura impugnada por conduta vedada durante as eleições de 2004.

O relator do processo, ministro Arnaldo Versiani, já proclamou seu voto pela rejeição do recurso do candidato. Na opinião dele, Zimmermann, que em 2004 era deputado federal, cometeu conduta vedada ao participar da inauguração de uma obra em Novo Hamburgo quando disputava a prefeitura. Segundo Versiani, isso o torna inelegível por oito anos que serão completados somente no fim de 2012.

Uma decisão anterior do TSE – caso de inelegibilidade de Altair Molina no município de Fênix (PR) -, no entanto, pode levar os demais ministros a divergirem do relator. No julgamento, os ministros entenderam que Molina esteve inelegível por oito anos a contar da data da eleição em que cometeu o ilícito. A inelegibilidade do candidato, no entanto, acabou em 3 de outubro deste ano, tornando-o elegível no último dia 7.

Não há ainda previsão para que o recurso volte à pauta do TSE. Se Tarcísio Zimmermann foi considerado inelegível após todos os recursos possíveis, o juiz Eleitoral local poderá determinar nova eleição no município de Novo Hamburgo porque o candidato teve mais que 50% dos votos no primeiro turno. Caso isso ocorra e o novo pleito seja convocado no próximo ano, Tarcísio Zimmermann poderá concorrer porque já terá cumprido o prazo de inelegibilidade.


Fonte:Folhapress

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