Eleições: Ilegalidade nas ruas do DF


Já são 13 as representações abertas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) para apurar a postura de candidatos e partidos políticos antes das eleições, marcadas para 5 de outubro.

Pré-candidatos a cargos no pleito de outubro espalham propaganda disfarçada por várias regiões administrativas. Alguns políticos fazem a divulgação em outdoors, o que é proibido inclusive no período regular de campanha…

A propaganda ilegal pode ser vista em diversas vias, como a Estrada Parque Aeroporto (E) e a Estrada Parque Núcleo Bandeirante

Embora a legislação permita a veiculação de propaganda eleitoral apenas a partir de 6 de julho, há casos flagrantes de desrespeito à lei nas ruas da cidade. Alguns parlamentares, sob os mais variados pretextos, divulgam seus nomes em outdoors, o que é proibido inclusive no período regular de campanha. Em geral, a ilegalidade é disfarçada. Aparece em meio à publicidade relacionada a atividades fora da política. No DF, dois pré-candidatos foram multados em R$ 5 mil pela prática. As sanções podem chegar a R$ 25 mil.

Entre as ações sob análise dos desembargadores do TRE-DF, pelo menos sete envolvem os partidos do ex-governador José Roberto Arruda (PR) e do atual gestor, Agnelo Queiroz (PT). Em três ações, o PR representa contra Agnelo por propaganda irregular na televisão e pela suposta promoção pessoal do governador durante a entrega de geladeiras no programa Cidadania com Energia, da Companhia Energética de Brasília (CEB), além da instalação de faixas de apoio em áreas de obras públicas. Nas outras duas, o PR pretende tirar do ar perfis de redes sociais que atacam Arruda.

Nos dois processos abertos pelo PT, liminares determinaram a retirada do ar de uma página em apoio a Arruda em uma rede social e de outdoors da pré-candidata a vice-governadora Liliane Roriz (PRTB).

Ela é apresentadora de um programa diário de rádio. “Ainda que não faça referência explícita ao processo eleitoral, pode-se caracterizar como propaganda eleitoral antecipada, eis que o seu conteúdo beneficia eleitoralmente a pré-candidata, além de desequilibrar o pleito, haja vista que, mesmo no período regular, a propaganda em outdoors é proibida”, diz a liminar concedida pelo desembargador César Loyola.

Para o advogado de Agnelo Queiroz, Luís Alcoforado, não há prática ilegal na fixação das faixas em prol de seu cliente. “São indissociáveis os atributos do político e da pessoa, pois há uma confluência na ação e no pensamento que envolve um governador. O que Agnelo não poderia fazer seria explorar o cargo que ele tem para pedir voto, e isso ele não faz. Por outro lado, o cidadão também é partícipe do processo eleitoral, e a lei não cerceia seu direito de expressão”, defende. Já o presidente do PR, Salvador Bispo, explica a postura do partido. “Temos tomado todo o cuidado e, inclusive, recomendamos nossos filiados a não antecipar a propaganda. Mas, se vamos cumprir a lei, também vamos cobrar dos outros partidos que façam o mesmo”, afirma…

As outras seis ações em curso no TRE-DF foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que é o órgão legitimado a atuar durante as eleições. Conforme o Correio publicou na edição de sábado, o MPE denunciou Arruda, o ex-presidente do Banco de Brasília, Edmilson Gama, e os deputados distritais Cristiano Araújo (PTB) e Eliana Pedrosa (PPS). O órgão ministerial também abriu procedimentos contra o deputado federal Roberto Policarpo (PT) e o distrital Dr. Michel (PP), ambos multados em R$ 5 mil.

Em março, Dr. Michel foi condenado pela instalação, em um automóvel, de adesivos com sua fotografia e a mensagem “Deputado Distrital Dr. Michel – Em nome do povo!”. Segundo destacou o desembargador Moreira Alves, trata-se de “mensagem tipicamente subliminar, indireta, de conteúdo eleitoreiro”. Dr. Michel recorre da decisão. O parlamentar não foi encontrado pela reportagem.

Já Policarpo foi condenado, na semana passada, por fixar banners na BR-020. A foto dele aparece ao lado do slogan “Sou Planaltina, sou Brasília, somos da capital”. O parlamentar alega ser autor de emenda à Constituição que pretende estabelecer a coincidência entre Brasília e o DF para acabar com a discriminação dos moradores das cidades-satélites. Ainda cabe recurso a Policarpo.

Em Samambaia, a reportagem encontrou o maior número de outdoors de candidatos, prática proibida até o período de campanha

Fonte: ARTHUR PAGANINI – Correio Braziliense – 20/05/2014

About A Politica e o Poder

%d blogueiros gostam disto: