Distrital escapa de primeiro aviso sobre processo disciplinar


Distrital escapa de primeiro aviso sobre processo disciplinar

Ayton Gomes não é notificado sobre pedido de abertura de processo disciplinar e a perda de mandato

Suzano Almeida

A Corregedoria da Câmara Legislativa não conseguiu notificar o deputado Aylton Gomes (PR), no primeiro dia após a leitura do requerimento que pede a abertura de processo disciplinar e a perda de mandato contra o parlamentar. O distrital foi condenado por improbidade administrativa pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e a perda dos direitos eleitorais por dez anos, além do pagamento de multa de R$ 2 milhões.

De acordo com a Corregedoria, a 3ª secretaria informou que Aylton Gomes está em viagem particular ao interior de São Paulo, onde acompanha um familiar que faz tratamento contra o câncer, e só deve retornar a partir de quinta-feira.

Quer rapidez

A leitura do requerimento foi feita em Plenário depois que o TJDF publicou o acórdão que manteve a condenação de Aylton, acusado de participar de um esquema de pagamento de propina a parlamentares para aprovação de projetos do Executivo.
O corregedor da Casa, deputado Patrício (PT), afirmou que a Corregedoria vai trabalhar com rapidez o caso. “Vamos agir como nos casos anteriores, com rapidez e isenção, tendo como base as provas, o Código de Ética da Casa, o Regimento Interno e a Lei Orgânica”, declarou.

O prazo para que Aylton Gomes apresente defesa é de dez dias após ser notificado. Vencido esse período, independente da apresentação de defesa, a Corregedoria tem mais dez dias para a apresentar parecer se aceita ou não a abertura do processo. “Meu parecer, depois do prazo de esclarecimentos dele, será feito com base nos autos, à luz da legalidade”, afirma Patrício.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal, Aylton teria recebido 12 parcelas de R$ 40 mil entre janeiro e dezembro de 2007 para fazer parte da base do governo do período.
A defesa e a assessoria do deputado Aylton Gomes não quiseram se pronunciar.

Ponto de vista

De acordo com o especialista em direito eleitoral Bruno Martins, mesmo condenado por um colegiado, Aylton Gomes poderá ser candidato nas eleições deste ano. “As condições de inelegibilidade são aferidos pela Justiça Eleitoral no ato da inscrição da candidatura. A Justiça não impede que ele se candidate. O que pode acontecer é o Ministério Público Eleitoral entrar com pedido de impugnação da candidatura”, explica. Para participar sem ser pego pela Lei da Ficha Limpa, o candidato condenado pode tentar conseguir uma liminar em uma instância superior, com está tentando Aylton Gomes junto ao Superior Tribunal de Justiça, suspendendo a decisão do colegiado, até 5 de outubro, dia do primeiro turno. “Para os casos em que houve a cassação do mandato, a questão é mais difícil, mas em tese é possível a candidatura”, conclui Bruno Martins.

Saiba mais

A informação de que a solenidade seria cancelada foi repassada por meio de rádio aos bombeiros.
Representantes do comando chegaram a ficar na porta do plenário da Câmara, avisando a quem chegava que não ocorreria evento, por conta da falta das moções.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

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