Distritais dizem que PPCub não tem condições de ser votado no atual estágio

Distritais dizem que PPCub não tem condições de ser votado no atual estágio Deputados preveem uma nova apreciação dos pontos em discussão no Conselho de Planejamento
Almiro Marcos

Reunião da equipe técnica do Conplan: componentes estão sendo contestados pelo Ministério Público

A retomada de temas considerados superados no ano passado e a inclusão de novidades na proposta do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), em análise pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), causaram estranheza aos distritais. A artilharia vem da própria base do governo. Parlamentares ouvidos pelo Correio não veem clima para apreciação do projeto de lei este ano, caso os pontos polêmicos não sejam de fato retirados ou modificados, conforme acordo fechado com o governador Agnelo Queiroz (PT), em reunião em novembro de 2013. Outro assunto controverso é que a proposta nem chegou a sair da Câmara e, mesmo assim, está sendo debatida pelos conselheiros.

A controvérsia em torno do PPCub é antiga. Houve um questionamento judicial, por parte do Ministério Público, da composição do Conplan em 2012. A Justiça também enxergou irregularidades na indicação dos membros e anulou a formação do colegiado. A mesma contestação foi feita este ano pelo MPDFT em relação aos novos componentes. Além disso, desde o segundo semestre do ano passado, as críticas ao projeto ganharam força na sociedade civil. Foi nesse clima que a lei deixou de ser votada e continua com o futuro incerto.

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Relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, o deputado Robério Negreiros (PMDB) disse que os distritais não têm conhecimento dos pontos em debate no Conplan. “Existe uma proposta que está sendo debatida por um grupo temático na Câmara. Quanto ao que está no Conplan, existe uma cortina de fumaça. Não podemos votar quando chegar aqui, sem discutir tudo. Mas estamos tranquilos porque a proposta tem de vir para a Câmara Legislativa novamente e mudaremos o que for necessário.”

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