Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é comemorado na Câmara


Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é comemorado na Câmara

Durante sessão solene na Câmara para homenagear o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o deputado republicano Vitor Paulo destacou as conquistas alcançadas e os avanços nos termos de legislação em benefício desta parcela da população, a exemplo da sanção da Lei da Acessibilidade, o Plano Nacional e a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Outra conquista importante elencada pelo parlamentar foi a assinatura, pela presidenta Dilma Rousseff, do Decreto que regulamenta a aposentadoria especial para pessoa com deficiência. “É uma grande justiça com cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil que declararam ter algum tipo de deficiência, e isso representa o estado cumprindo a sua função de construir uma sociedade justa e solidária”, ponderou.

Vitor Paulo também destacou que o Partido Republicano Brasileiro não apenas está aberto ao debate, mas também tem lutado para contribuir para a efetivação dos direitos dessas pessoas. Um fato foi aprovação pelo Senado Federal de um projeto de autoria do senador Marcelo Crivella, que isenta os deficientes da incidência do imposto sobre produtos industrializados.

Texto e foto: Laize Andrade


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