DF: Paralisação de rodoviários complica volta para casa nesta terça

O trânsito no Distrito Federal ficou complicado no início da noite desta terça-feira (26) por causa da paralisação de 24 horas dos rodoviários. Houve engarrafamento nas principais rodovias de saída de Brasília. Nem mesmo a liberação da faixa exclusiva foi suficiente para evitar os congestionamentos.

Na EPIA, na altura da Candangolândia, centenas de veículos enfrentaram bastante lentidão por volta das 19h. A situação estava parecida na chegada à Ponte do Bragueto, no final da Asa Norte. Na EPGU, o trânsito também ficou parado.

O protesto dos rodoviários é pela solução da questão trabalhista envolvida na renovação da frota e contratação de novas concessionárias no transporte público. Os trabalhadores alegam que, com a saída de 11 das 13 empresas que operam o transporte coletivo do DF, correm o risco de não receber verbas indenizatórias e não conseguirem ser contratados pelas novas empresas.

Com os motoristas e cobradores de ônibus em greve, muita gente recorreu ao transporte pirata. Quem optou pelos micro-ônibus teve dificuldades por causa da lotação. No metrô, 26 carros atendiam a população no horário de pico, dois trens a mais do que o comum.

Os rodoviários se reuniram com representantes do GDF nesta tarde e receberam a garantia de que o governo vai manter o acordo firmado com eles. Pela negociação, o governo arca com as despesas de rescisão trabalhistas e cobrará os débitos das empresas. Os motoristas prometeram retornar ao serviço nesta quarta-feira (27).

Acordo

Em 22 de outubro, os deputados distritais aprovaram em plenário o projeto de lei que permitirá ao governo do Distrito Federal pagar as rescisões trabalhistas dos rodoviários dispensados pelas empresas que estão deixando o sistema de transporte público. O repasse total é de R$ 120 milhões.

Na data, os distritais também aprovaram a abertura de crédito suplementar ao Orçamento do DF no valor total de R$ 54 milhões para o pagamento da primeira parcela de indenização aos trabalhadores.

O projeto beneficia 12 mil rodoviários na rescisão com 13 empresas, como as dos grupos Viplan e Amaral. Na conta do acerto vão entrar 13º proporcional, período de férias vencidas, férias proporcionais e a multa sobre o FGTS.

O promotor de Justiça Antônio Suxberger afirma que os deputados não poderiam criar despesa para o transporte público, o que é vedado pela Lei Orgânica do DF. Ele alerta ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já concluiu que o poder público não pode assumir encargos trabalhistas deixados por essas empresas.

Ao G1, o secretário de Transportes, José Walter Vazquez, disse que o pagamento da dívida pelo GDF “não é o ideal”, mas que é a melhor solução para não criar problemas no sistema de transporte. Segundo ele, o GDF vai cobrar a dívida das empresas.

De acordo com o MP, “a má gestão” do contrato por parte dos empresários não pode gerar despesas aos cofres públicos porque são de responsabilidade das companhias de ônibus, que são “devidamente remuneradas pela tarifa exigida ao usuário de transporte público”.

Fonte: G1 DF

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