DF adota modelo inédito e realizar eleição para Conselho Tutelar Ascom/Secriança


Balanço das eleições é positivo e resultado sai na terça-feira (18)
O Distrito Federal realizou, neste domingo (16), a primeira eleição geral, em três etapas, para todos os 165 conselheiros e 165 suplentes são eleitos em um único pleito com prova de conhecimento, comprovação de experiência e voto popular. É a primeira vez também que se usa tablet como urna eletrônica.

Problemas e soluções

A expectativa é a de que até o fim deste domingo um bom número de pessoas acessasse as 1.506 seções (urnas/tablet) para eleger o conselheiro tutelar da região administrativa em que mora. Apesar de problemas técnicos pontuais ocorridos em algumas seções, o processo prosseguiu tranquilo e com boa adesão da população durante todo o domingo.

Das 31 regiões administrativas do DF, apenas quatro tiveram problemas em algumas seções. Todos os problemas foram registrados. Ao final da eleição, a Comissão Especial Eleitoral fará o balanço mais aprofundado. A expectativa é que o resultado final dos candidatos eleitos seja conhecido até terça-feira (18/12).

“Esta é a primeira eleição em que fizemos um novo processo de escolha de conselheiros tutelares. Foram três etapas: a primeira teve prova de conhecimento; a segunda, comprovação de experiência; e, a terceira, com o voto popular. Temos 1.506 urnas, 156 escolas. Obviamente, um processo deste tamanho tem problemas localizados que foram resolvidos ao longo do dia. No geral, houve uma boa participação da comunidade”, disse a secretária da Criança, Rejane Pitanga.

Fiscalização e modelo

Além da fiscalização do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a eleição foi acompanhada de perto pela secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SNPDCA/SDH/PR), Angélica Goulart. Segundo ela, a experiência da capital federal servirá de modelo para as eleições gerais e unificadas para conselheiro tutelar em todo o País prevista para outubro de 2015.

Angélica Goulart se disse impressionada com a estrutura que a Secretaria da Criança montou para viabilizar esta eleição nos parâmetros de qualidade que pretendeu oferecer à cidade. “Na verdade, vocês não contaram com a participação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e tiveram de contratar uma empresa, o que faz com que a secretária da Criança mobilizasse um contingente de pessoas para poder estar muito presente porque são essas pessoas que estão coordenando e se responsabilizando pelo resultado dessas eleições”, disse a secretária da SDH/PR.

Segundo ela, ao se verificar o movimento dos funcionários da Secretaria da Criança para garantir um resultado final positivo, surgiu a ideia de que a eleição geral unificada para conselheiro tutelar prevista para 2015 terá de ter a participação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos TREs. “Essa é uma possibilidade, um pensamento que nasceu aqui hoje. A partir desta experiência vamos pensar numa proposta na eleição unificada nacional com a assinatura de um termo de cooperação com o TSE, envolvendo os Tribunais Regionais”, afirmou.

Linhas estruturantes

De acordo com a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, a proposta do governo Dilma Rousseff é de que a qualificação dos conselheiros seja a garantia da plena defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente no País todo. Ela disse que interessa à equipe da SNPDCA/SDH/PR investir em duas linhas consideradas estruturantes para qualificar o trabalho dos conselhos. A primeira é a unificação da eleição e a formação dos conselheiros. Na avaliação dela, qualificar a formação desses conselheiros por meio das Escolas de Conselhos será a garantia de que eles estarão mais bem preparados para lidar com um cotidiano difícil porque encaminha soluções para todo tipo de violação de direitos.

“A gente sabe o quanto é doloroso para o conselheiro lidar com as situações de violação de direitos sem ter ferramentas para enfrentar essas violações. Por isso, consideramos que o primeiro passo é ele estar qualificado para receber essa violação, analisar e proceder os encaminhamentos de proteção, as medidas de proteção adequadas e qualificadas”.

A segunda linha de investimento da SDH é exatamente essa experiência que a Secretaria da Criança e a população do Distrito Federal está vivendo neste fim de ano, ou seja, a estruturação, a equipagem e o fornecimento de condições de trabalho aos conselheiros, tanto no espaço físico com uma arquitetura adequada às diretrizes do Sinase, que será realizado em parceria com todos os entes federativos e com o DF.

Distrito Federal é privilegiado

Angélica disse que o DF terá uma situação quase que privilegiada em relação aos demais estados. “Com as emendas parlamentares que recebeu, o DF terá condições de equipar todos os Conselhos Tutelares com o kit mínimo composto de computadores, um carro, um refrigerador, um bebedouro, uma máquina multifuncional”, informou. Os telefones não estão incluídos no kit conforme negociações locais e regionais.

“No próximo ano, pretendemos equipar mil Conselhos Tutelares. Na primeira fase, ou seja, no primeiro semestre, serão 500 conselhos. Já foi feita a licitação e está tudo encaminhado para, a partir de fevereiro-março de 2013, entregarmos os primeiros kits. Serão entregues a 500 municípios, incluindo aí o DF”.

A secretária da SDH disse ainda que os municípios foram selecionados por meio de critérios, tais como número da população em correspondência com o número de denúncias de violação de direitos, um diagnóstico dos conselhos que estão mais precários e menos estruturados. “O diagnóstico foi composto com base em alguns indicadores levantados em pesquisa nacional para serem equipados imediatamente. Dentre os 500 estão também as 12 cidades da Copa do Mundo de Futebol, conselhos no entorno e locais de grandes obras em que violações podem ocorrer como consequência dessas grandes iniciativas, então tem uma orientação de indicadores que vão beneficiar esses municípios em primeira mão”, assegurou.

Eleições unificadas

Angélica Goulart disse também que a proposta da Presidência da República para assegurar as condições mínimas a fim de que os conselheiros exerçam melhor as funções a eles atribuídas de defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente é preciso instituir as eleições unificadas.

“Temos três anos para nos prepararmos com relação a isso porque vai ser um grande dia no Brasil, na primeira semana de outubro de 2015, data prevista para realizarmos a primeira eleição unificada para conselheiro tutelar em todo o País”, garantiu a secretária. Segundo ela, a presença dela como observadora nesta eleição foi importante para que pudesse conhecer um pouco melhor a experiência do DF, “uma vez que vamos montar e trabalhar com os estados e municípios a montagem desse grande momento de 2015”.

Ela disse ainda que, atualmente, há cerca de 5.900 Conselhos Tutelares no Brasil, mas o objetivo é atingir a meta preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) de um conselho para cada grupo de 100 mil habitantes. “A gente vai demorar um pouco para atingir essa média ideal, mas o investimento é para que a gente chegue a um diálogo com os estados e com os municípios”, disse.

Angélica Goulart informou ainda que a SDH/PR vai executar várias correções, principalmente, nos municípios grandes, como o Rio de Janeiro, que tem uma defasagem grande e, em defasagem, está em segundo lugar no País.


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