Deputado Hugo Napoleão quer que bancada discuta falta de postos da PRF no Sul do Piauí


Hugo Napoleão destacou o trabalho da Polícia Rodoviária Federal e falou das dificuldades do dia a dia desta categoria em um país de dimensões continentais.

Atualizada em 09/11/2013 – 12h08
A falta de delegacias da Polícia Rodoviária Federal no Sul do Piauí e a resposta enviada pelo Ministério da Justiça sobre o assunto causou indignação do deputado federal Hugo Napoleão (PSD-PI). O parlamentar usou a tribuna da câmara para protestar , demonstrar insatisfação e comunicar que vai levar o tema a reunião da bancada e pedir providências sobre o assunto.

Imagem: Divulgação
Deputado Hugo Napoleão

Em maio deste ano, Hugo encaminhou requerimento ao Ministro da Justiça perguntando quantas delegacias da Polícia Rodoviária Federal existiam no pais, qual o efetivo de policiais e quantas estavam situadas no Piauí.

O deputado do Piauí fez a solicitação com base em um pedido do Procurador da República em Floriano, Antonio Marcos Martins Manvalier, que falava da vulnerabilidade em que se encontra a região Sul do Estado por possuir estradas federais mas não ter postos de fiscalização.

Ele solicitava o apoio dos parlamentares para viabilizar através de emendas parlamentares a instalação destas delegacias. Em resposta ao ofício de Hugo, o Ministério da Justiça disse que não é da sua competência saber quantas postos da PRF existem no estado do Piauí. Segundo Hugo Napoleão, a resposta não é satisfatória porque a Polícia Federal está ligada ao Ministério da Justiça.

Quanto à viabilização de recursos para instalação de tais delegacias, através de emendas parlamentares , segundo Hugo, seria contra as programações incluídas pelo Congresso Nacional . Isso por que, a Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF, Lei Complementar no 101/2000, que estabelece norma de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, fundamenta-se na prudente fixação das despesas.

Tal processo se impõe com a inclusão de programações orçamentárias que sejam inicialmente planejadas e projetadas na proposta de lei de iniciativa privativa do Poder Executivo. Esclarece Hugo que, desta forma, o executivo esta querendo transferir para o legislativo tarefas que são de sua responsabilidade orçamentária.

Hugo Napoleão destacou o trabalho da Polícia Rodoviária Federal e falou das dificuldades do dia a dia desta categoria em um país de dimensões continentais. Para o deputado, são profissionais altamente qualificados e que possuem uma missão tão bela quanto difícil em virtude das dificuldades enfrentadas.

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Fonte: Ascom

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