Deputado é punido por propaganda


Deputado é punido por propaganda

Jota Cavalcante assegurou que recorreu e garante que não ultrapassou os limites estabelecidos pela legislação

Foto: Arquivo

Jota Cavalcante informou que foi condenado por professar a sua fé e já recorreu da decisão judicial

O deputado estadual, José Cavalcante dos Santos, o Jota Cavalcante (PDT), já recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que o condenou a pagar multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada, por ter aparecido em eventos religiosos ao ar livre promovido pela Igreja Assembleia de Deus. O parlamentar, que é evangélico, contou que frequenta a igreja desde que nasceu.

“Fui punido por professar a minha fé. Sou crente há 50 anos e estou exercendo o meu direito de ir e vir, que é garantido pela Constituição Federal”, declarou o deputado estadual.

Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), autor da representação, as aparições de Jota Cavalcante em eventos religiosos teriam pretensões eleitoreiras, ampliando a divulgação da sua pré-candidatura à reeleição.

O desembargador eleitoral auxiliar Otávio Leão Praxedes julgou procedente a ação e condenou o parlamentar.

“Entendo que são bastante razoáveis os argumentos do MPE, principalmente o de que até a chamada promoção pessoal, levada a efeito por indivíduo regularmente filiado a um partido político, deve ser presumida como autêntica antecipação da campanha eleitoral, especialmente quando o representado utiliza-se de meio de propaganda [aparição em concentrações públicas] de largo alcance, onde ventila, de forma límpida e sem disfarces, a sua pretensão para o pleito de outubro próximo”, relatou o desembargador.

À Justiça, o deputado afirmou que a sua conduta seria completamente regular sendo uma modalidade de professar a sua fé.


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