Depois do alvará, não há fiscalização na 409 norte


Carla Rodrigues e Johnny Braga

A recente explosão de gás no Bloco C da 409 Norte acendeu sinal de alerta entre a população do Distrito Federal. A questão da fiscalização e monitoramento das instalações de inflamáveis em comércios voltou a ser discutida após o incidente. De acordo com a Diretoria de Vistorias do Corpo de Bombeiros (Divis- CBMDF), a inspeção da aparelhagem é feita somente durante a emissão dos alvarás. Depois, apenas caso haja alguma denúncia ou pedido dos proprietários dos estabelecimentos. Para especialistas, contudo, o procedimento favorece a frequência de vazamentos e coloca em risco a vida dos cidadãos. 

“A frequência com que esse tipo de incidente vem acontecendo mostra a necessidade de revisão da legislação no que diz respeito ao controle e monitoramento. É preciso debater um novo modelo de fiscalização em bares e restaurantes. Só assim, acredito, será possível evitar a repetição desses vazamentos e explosões”, avalia o professor José Matias-Pereira, da Universidade de Brasília (UnB).

A suspeita, garantiu a corporação, é realmente de que o gás tenha vazado do restaurante Frejo. Porém, a assessoria de imprensa do órgão não soube informar se as instalações dos inflamáveis estavam corretas ou não. “Sabemos apenas que eles tinham alvará emitido pela Administração de Brasília e isso indica a pontualidade do sistema de gás”, esclareceu o Corpo de Bombeiros.

Segundo a Agência de Fiscalização (Agefis), “as exigências são de acordo com a Lei da Licença de Funcionamento e são elencadas pelo licenciamento das administrações regionais, as quais são coordenadas pela Coordenadoria das Cidades”.

Normas

Segundo a Norma Técnica de Central Predial de Gás do CBMDF, a quantidade máxima de GLP em prédios comerciais é de 39kg e “devem ser locados os recipientes de, no máximo, 13kg em áreas com boa ventilação e que não possibilitem o acúmulo de gás em caso de vazamento”.

Outro ponto do texto aponta o que deve ser feito em caso de ausência de espaço fora do estabelecimento. Neste caso, “a mesma poderá ser instalada da sua projeção horizontal, desde que o local possua as condições de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros”.

A Administração Regional de Brasília foi procurada pela reportagem para responder aos questionamentos sobre as condições do comércio no momento em que recebeu o alvará de funcionamento. Porém, o órgão não atendeu as ligações nem retornou. O dono do restaurante Frejo preferiu não falar com a imprensa. Luciano Duttra estava visivelmente abalado durante a perícia e limitou-se a dizer que a explosão foi “uma fatalidade, um incidente”.

Poucos se adequam às normas

Após percorrer vários estabelecimentos da 409 Norte, entre bares e restaurantes, a reportagem do Jornal de Brasília encontrou apenas dois comércios com adequação correta de botijões de gás. Nos demais, o líquido inflamável fica armazenado nos subsolos, sujeitos a combustão. Um deles, o bar Stadt Bier, não só deixou o gás do lado de fora, mas manteve certa distância da varanda e do bar. Segundo a proprietária Rosilane Cardoso, a medida seguiu padrões exigidos pelos órgãos de fiscalização e evitou riscos a todos.

“Todos nós temos que ter consciência de fazer o certo. Não é porque meu vizinho faz, que eu também tenho que fazer”, considera a comerciante.

Rosilane conta que ainda está assustada com o acidente ocorrido no restaurante que fica a poucos metros de seu bar, mas acredita que a explosão poderia ter sido evitada com prevenção.

“Não condeno o proprietário, porque é difícil conseguir abrir um comércio no DF. Mas temos que pensar no coletivo e não esquecer de seguir normas e padrões básicos”, reitera.
Condôminos estão de mãos atadas
Enquanto o resultado da perícia da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros não é divulgado, moradores e proprietários do bloco continuam sem saber o que fazer. Os 73 apartamentos ainda estão interditados e ninguém tem acesso ao local, a não ser as equipes de vistoria. Segundo o gerente técnico da Defesa Civil, Luiz Antônio Alves, “o acesso às residências e lojas só será permitido quando a empresa escolhida pelos condôminos fizer o escoramento de duas vigas de sustentação que ameaçam desabar”.
A síndica do prédio, Adriana Moura, ressaltou que ainda está de mãos atadas. “Até agora, a própria seguradora do bloco não me atendeu. Eles nem retornam. E a gente precisa deles para ter uma noção maior do estrago”, desabafou. Enquanto isso, nenhum dos proprietários e comerciantes é ressarcido pelas perdas. O cenário da comercial é de guerra. São portas, janelas, calçadas, tudo se quebrou durante a explosão. Até mesmo estabelecimentos vizinhos ao bloco tiveram prejuízos.
“Moro aqui desde 1996. É horrível ver todo esse estrago e não ter o que fazer. Agora, é esperar mesmo. Mas ninguém dá uma previsão. Na hora do estouro foi um horror. Eu vim aqui para baixo e não sabia para onde ir, porque estava tudo espalhado pelo chão”, conta Benedita Pinheiro, 45 anos, moradora do prédio. A manicure estava com outros residentes do bloco aguardando a finalização da perícia para tentar entrar no local e pegar pertences.
Prejuízos
A zeladora do prédio vizinho, Luciana Márcia, destacou o valor dos prejuízos do empreendimento. “Não vai ficar menos do que R$ 40 mil. Mas a gente tem que saber quem vai pagar por isso. Até agora não sabemos”. O proprietário de uma loja de construção vizinha, Ricardo Morais, estava desolado com as perdas. “Ainda estou calculando tudo o que perdi. Mas, o teto já era, e perdemos muito material de venda também, além, claro, das duas portas que entortaram”, expôs.
O servidor público Vanildo de Freitas, proprietário de um dos apartamentos, ressaltou a necessidade da escolha da empresa que fará o laudo.

Legislação precisa ser revista
De acordo com o Corpo de Bombeiros, esse é o 688° acidente com vazamento de gás este ano só no DF. A corporação avalia que “é muita coisa”. O número gera uma média de 68 incidentes por mês, quase dois por dia. Porém, por enquanto, a corporação descarta a ideia de fazer uma fiscalização mais constante nos estabelecimentos. “Não temos quadro suficiente para isso”, destacou o diretor da Divis, Major Dantas. “Não tem como sermos onipresentes”, diz.
O posicionamento da corporação, afirmou o professor Antônio Testa, da Universidade de Brasília (UnB), é o correto, já que eles “apenas cumprem o que rege a Legislação”.
Contudo, o pesquisador reconhece a necessidade de que a lei seja revista. “Se analisarmos do ponto de vista das necessidades da população, é importante que o procedimento seja analisado novamente. Nesse caso, a burocracia gera problemas como esse, que colocam várias vidas em risco”, avalia o estudioso.
A moradora de uma das quitinetes do Bloco C, Carla Pacheco, não conseguia acreditar no que estava vendo. “Fico com medo de perder a casa e, ao mesmo tempo, com medo de voltar e acontecer de novo”, lamentou.
Vidros quebrados
“O susto foi grande, tremeu tudo”, contou Eduardo Cavalti, 74 anos, síndico do bloco residencial ao lado do prédio que explodiu. As câmeras de segurança do bloco registraram tudo: o incidente começou por volta das 7h de domingo. “As 16 câmeras tremeram, as portas explodiram, foi uma coisa horrível”, relatou o síndico.
De acordo com o aposentado, uma porta apenas custa R$ 3,5 mil. Ao todo, foram seis e mais 53 janelas quebradas, além das portas de metal, que ficaram entortadas. “Agora, não podemos mexer em nada. Estamos esperando a segurado vir avaliar o tamanho do estrago”, ressaltou
Regras
Os recipientes de gás da central de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) devem obedecer ao afastamento de 1,5 m de aberturas em nível inferior e ao afastamento de 3 m da projeção da rede elétrica, 3 m de fontes de ignição (inclusive veículos) e de rampas de acesso ao subsolo, 6 m de outros depósitos de inflamáveis e 15 m de depósitos de hidrogênio.
O abrigo da central de GLP deve possuir paredes resistentes a 2 horas de fogo, com ventilação lateral inferior e superior.
A base do abrigo da central de GLP deverá ser firme em nível superior ao piso circundante com material incombustível.
A canalização de distribuição de GLP não pode passar em locais sem ventilação que possa ocasionar, em caso de vazamento, um acúmulo de gás, acarretando alto risco de explosão.
A central de GLP deverá obedecer ao afastamento de condutores de eletricidade.
A sinalização da central de GLP deve estar visível de qualquer direção (perigo, inflamável, proibido fumar).

Ponto de Vista


Proprietária de um bar na 214 Norte, Danielle Andrade optou pela segurança, abandonou os equipamentos a gás e equipou seu estabelecimento com aparelhos elétricos. “Às vezes, nos descuidamos em casa e deixamos gás vazar. Agora, se você tem um estabelecimento e ocorre isso, pode implicar em problemas grandes que afetam muita gente. Eu tenho a responsabilidade de cuidar para que nem eu, nem meus vizinhos e clientes tenham prejuízos por fatos que podem ser evitados”, afirma Danielle.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

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