Cunha revela que tentará concluir revisão da reforma tributária este ano

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A afirmação foi feita durante a terceira edição do evento Visão Capital, iniciativa do Jornal de Brasília que reúne empresários do Distrito Federal para debater e promover o desenvolvimento da região

Carla Rodrigues

Citando frase da presidente Dilma Rousseff, que prefere deixar a meta aberta, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou ontem que pretende concluir até o fim do ano a votação de projeto de reforma tributária. A afirmação foi feita durante a terceira edição do evento Visão Capital, iniciativa doJornal de Brasília que reúne empresários do Distrito Federal para debater e promover o desenvolvimento da região. O peemedebista tratou do tema Pacto Federativo e a relação com a sociedade empreendedora.

Sem citar Dilma, Eduardo Cunha destacou que a votação do projeto é um importante passo para avançar no debate do Pacto Federativo.  Por isso, os deputados apreciarão o texto da proposta a partir de setembro e, no mais tardar, em outubro deste ano. “O objetivo é concluir até o fim do ano.  Primeiro, a gente atinge a meta e depois dobra a meta. Então, vamos tentar atingir a meta e depois, se possível, a gente dobra”, disse.

Para o Centro-Oeste

De acordo com ele, após colocar a proposta para apreciação dos deputados, a ideia é tratar de temas relacionados ao desenvolvimento do Centro-Oeste.

“Atingindo esse objetivo, esperamos poder tratar de coisas que têm a ver com o Centro-Oeste de modo que possamos  ver o que é possível, dentro das nossas divergências dentro do nosso país. Queremos conseguir atingir, por meio de legislação, aquilo que possa fomentar o ambiente de negócio na região”, destacou Eduardo Cunha, que lembrou três tentativas recentes de votar uma reforma tributária. Uma delas, em 2003, quando a discussão acabou limitada à prorrogação da CPMF. “O relatório nunca foi levado ao plenário”, salientou.

O presidente da Câmara disse ter consciência de que a votação de novo texto de reforma  trará mudanças para o bolso de cada um. No entanto, ele avaliou que o debate se faz necessário no momento.  “Obviamente  a gente sabe que, quando se define tributos mexe-se em renda. Quando se fala em reforma tributária, ou a União vai pagar conta, ou São Paulo vai perder dinheiro ou o contribuinte vai arcar com isto”.

Parlamento exige noção nacional

Ainda durante sua fala, o presidente da Câmara criticou o sistema eleitoral de voto distrital misto, proposta rejeitada pela Casa em maio deste ano. “A tendência dos parlamentares, aí senadores e deputados iguais, a nossa tendencia é sempre privilegiar aquilo que afete a nossa região. E temos que ter isso até como alerta”, ressaltou, lembrando do texto.

“Muita gente discutiu que a gente tinha que ter um modelo de votos distrital misto. Só que isso ia provocar cada vez mais o distanciamento dos parlamentares das realidades do nosso país. Eles se transformariam nos verdadeiros vereadores federais”, afirmou.

Vale lembrar que o modelo de voto distrital misto prevê votação dupla de um único eleitor:  uma para os candidatos do distrito eleitoral e outra para uma lista elaborada pelos partido. A proposta foi amplamente apoiada pelo senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves.

“O voto distrital iria deformar a nossa condição de brasileiro integrado, preocupado com o país como um todo. Íamos ligar para o nosso quintal e íamos lutar pelo nosso quintal sem ter noção de Brasil, daquilo que possa afetar ou deixar de afetar. Esse conceito de Brasil a gente só tem se legislarmos para o Brasil inteiro”, disse Eduardo Cunha.

Uma série de alfinetadas em Dilma

No final do encontro, o presidente da Câmara respondeu a perguntas do público presente e não poupou críticas à atuação de Dilma Rouseff frente ao Palácio do Planalto. A primeira questão era sobre como ele lida com a situação de a Casa ter a agenda positiva, enquanto o Palácio do Planalto protagoniza um momento de recessão. Para Cunha, no entanto, “o parlamento pode ter todas as agendas possíveis, porque no fundo vai prevalecer aquilo que a maioria deseja”.

De acordo com ele, por exemplo, quando se gente discute a retomada do crescimento econômico é porque todo mundo quer. “Quando você diz que não quer aumentar a carga tributária é porque ninguém aguenta mais aumento de carga tributária no País. O que eu tenho que fazer é: ou a economia cresce para que a arrecadação proporcional permita que eu possa aumentar as despesas em função do aumento da arrecadação ou eu tenho que diminuir as despesas. Não tem outra forma da gente tratar esse problema. O resto é querer cobrir ineficiência”, disse.

Perda de confiança

O presidente da Câmara foi perguntado também se é possível resolver a crise econômica sem resolver a crise política e respondeu: “crise política e econômica são duas crises que nascem e morrem juntas. Uma acaba realimentando a outra e uma acaba anulando a outra. Mas a prioridade é sempre resolver a crise política, porque a crise política te proporciona  as condições políticas para enfrentar a econômica”. Para ele,   a política permite a imagem da segurança.

“Muito do que a gente vive da crise econômica de hoje é também pela perda da confiança que a sociedade detém no comando da economia. Nós vivemos mais do que a crise econômica, que é a crise de confiança. O ajuste fiscal em si que foi colocado ele é pífio. E ele não tem nem relevância numérica no problema do cálculo do superávit”, criticou. “A crise política potencializa que você não tem capacidade de controle”, apontou Cunha.

O presidente da Câmara foi questionado  sobre sua relação com Dilma e destacou: “o fato de eu pensar diferente não significa que não se deva ter  diálogo para solucionar os problemas do País.  Nunca tive dificuldade nenhuma de dialogar com quem quer que seja.”

Cunha preferiu não entrar no debate de uma possível queda da presidente Dilma. Segundo ele, “o dia a dia é que vai acabar respondendo a todos com os fatos exatos.”

Vocação original de cada região

Para Eduardo Cunha, agora, “ou tratamos ou não tratamos dos incentivos fiscais, assim como ou tratamos ou não tratamos da reposição de uma unificação de alíquota, ou tratamos ou não tratamos de uma mudança de tributação de ICMS da origem com destino.”

Dentro desta discussão, Eduardo Cunha ressaltou a importância de respeitar o que chama de “peculiaridade” de cada estado para o desenvolvimento pleno do País. “As diferenças têm impacto econômico. Temos vários Brasis dentro do nosso Brasil”, analisou, apontando que a capital é um caso à parte. “Brasília é uma cidade em que a participação de serviços é muito relevante e, consequentemente, tem sua vocação própria para poder buscar o seu caminho independente de incentivos fiscais. Mas, outros estados, como Goiás, são muito afetados pelo fim do processo de incentivo fiscal.”

Cunha disse ainda que discussão sobre Pacto Federativo é mais profunda do que dividir atribuições. “Temos, na prática, uma superposição de atribuições e falta de receitas”, disse, ao citar áreas como saúde e educação.

De acordo com ele, é necessário buscar modelos que possam, “através do governo legislativo, manter a vocação original de cada região e, ao mesmo tempo, conseguir manter  a capacidade de competir, de manter renda e emprego, e manter a população nos seus locais de origem”. “Então, a gente precisa desse projeto de reforma tributária, que vamos votar. A gente tem que buscar alternativas”, completou.

Debate mostra a necessidade de crescimento

Com a presença de mais 200 empresários do Distrito Federal, o projeto Visão Capital, mais uma vez, mostrou a importância de discutir temas relacionados ao desenvolvimento da cidade. Essa é avaliação do diretor-superintendente do Jornal de Brasília, Renato Matsunaga.

De acordo com ele, o convite para que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, participasse do evento trouxe clareza ao tema Pacto Federativo. “Ele revelou a importância de rever essa questão, que não é só baixar tributos. O Brasil precisa ter uma política de desenvolvimento e acho que o público gostou do que ele disse”, afirmou Matsunaga.

Para o diretor-superintendente do JBr, “mais uma vez, Eduardo Cunha mostrou como é articulado, como  conhece bem o regimento da Casa e conhece bem a situação do País”. O fato de o presidente da Câmara apontar saídas para a crise, destacou Matsunaga, revela sua preocupação com a crise de confiança que o Brasil atravessa.

“E ele acredita que pode haver uma recuperação, mas, como ele mesmo disse, fazer previsão é  delicado”, completou Matsunaga.

DF é diferente, adverte Celina

“Nós precisamos de um aparato maior do Governo Federal, porque nós abrigamos todos os poderes. Precisamos, sim,  ter diferenciais no Pacto Federativo das outras unidades”, avaliou a presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT).

Ela também estava na terceira edição do Visão Capital e avaliou a iniciativa do Jornal de Brasília como “essencial” para o debate sobre o desenvolvimento do Distrito Federal. “Devemos ser modelo em segurança, educação e gestão”, salientou a deputada.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

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