Condenação de Jaqueline e Arruda surpreendente no Judiciário

Em uma decisão inesperada, o ex-governador José Roberto Arruda (PR) e a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) foram condenados pela 2ª Vara de Fazenda Pública do DF a ressarcir os cofres públicos em R$ 300 mil por danos morais e à perda por oito anos dos direitos políticos. A decisão, de primeira instância, abrange o marido de Jaqueline, Manoel Neto, e ainda cabe recurso.

Os três foram acusados de participar do esquema conhecido como Mensalão do DEM, delatado por Durval Barbosa, que também foi condenado na mesma ação, mas que teve a pena suspensa por conta do benefício da delação premiada.

Demora inexplicável

De acordo com o advogado do ex-governador Arruda, Edson Smaniotto, o caso já deveria ter sido julgado, por ter sido aceito pela Justiça com apenas uma suposta prova, no caso o testemunho de Durval Barbosa. Smaniottto considerou surpreendente que se tenha demorado cinco anos para tomar decisão em processo que tinha uma só evidência, o depoimento de Durval.

Segundo a acusação, Jaqueline teria recebido dinheiro de Arruda, antes da eleição de 2006 para apoiar o então candidato Arruda, em vez da indicada de Joaquim Roriz, a também ex-governadora Maria de Lourdes Abadia (PSDB).

De acordo com Smaniotto, não foi o que ocorreu. “Seria uma incoerência pagar para a Jaqueline trair o próprio pai. Ainda por cima, toda a mídia mostrou que ela sempre esteve a lado da Abadia na campanha”, avaliou o advogado.

A demora no julgamento do caso também é questionada pela defesa de Arruda, que acredita em intenções políticas. Afinal, passaram-se cinco anos da denúncia e a decisão só saiu a poucos meses do período eleitoral. “Se a decisão já tivesse sido proferida talvez nós já estivéssemos nos defendendo em instâncias superiores”, afirma Smaniotto, confirmando que vai recorrer.

De partida, um erro essencial de pessoa

Advogados criminalistas consultados pelo Jbr, que preferiram não se identificar por serem patronos de outras causas inclusive que podem vir a ser julgadas pelo mesmo juiz que proferiu a sentença contra Arruda , apontaram uma falha lógica fundamental na condenação. O governador à época dos fatos denunciados não era José Roberto Arruda, mas Joaquim Roriz. “É como se Lula fosse condenado por um ato ocorrido no governo Fernando Henrique”, diz um deles.

Provas desprezadas

O advogado de Arruda, Edson Smaniotto, afirma que a Justiça desprezou provas e não considerou que o delator do Mensalão do DEM, Durval Barbosa, pudesse estar mentindo quanto as acusações.

“O juiz não levou em conta que o delator poderia estar mentindo. O Durval Barbosa não é confiável e acreditar exclusivamente no que ele fala não é o melhor caminho”, acredita o jurísta.

Saiba Mais

Coincidência: vários casos envolvendo potenciais adversários do atual governo, como o ex-deputado Leonardo Prudente, a deputada Eliana Pedrosa e o ex-governador Roriz têm sido encaminhados ao juiz Álvaro Ciarlini.

Muitos dos advogados ouvidos pelo Jornal de Brasília veem uma perigosa contaminação eleitoral em vários processos judiciais — como esse. Como diz um dos advogados ouvidos, “a política invadiu o templo da Justiça”.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

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