Comissão do Congresso continua dividida sobre mudanças na MP do Código Florestal

Germano Guedes

Os parlamentares que compõem a comissão especial que analisa a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012) decidiram adiar novamente a votação de emendas ao texto enviado pelo Poder Executivo. Sem um acordo entre ruralistas e ambientalistas que propiciasse o consenso sobre as cerca de 30 emendas, o presidente da comissão, deputado Euvino Bonh Gass (PT-RS), anunciou que a reunião foi remarcada para amanhã às 8h.

“O esforço dos últimos dias é enorme para chegarmos a um entendimento de votação por unanimidade aqui. Por isso, decidimos adiar a votação para amanhã pela manhã, para continuarmos as negociações”, afirmou o deputado.

A comissão precisa de um consenso para rever emenda aprovada na última reunião segundo a qual os produtores ficam desobrigados de manter as reservas legais e áreas de preservação permanente nas margens dos rios chamados intermitentes – aqueles que secam durante um período do ano. Os ambientalistas se recusam a negociar se esta emenda não for revista. Já os ruralistas, que são maioria na comissão, condicionam a revisão da emenda a outros pontos que querem ver aprovados.

Para o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), a situação é um impasse. Na avaliação dele, é pouco provável que a comissão consiga votar as emendas nesta semana de esforço concentrado no Senado. Se a comissão não encerrar logo a votação das emendas para que a matéria possa ser votada no plenário da Câmara e, em seguida, no plenário do Senado, a medida provisória corre o risco de perder a validade por decurso de prazo.

De acordo com o líder, a presidenta Dilma Rousseff já estuda os problemas de segurança jurídica que podem decorrer desse cenário. “É do estilo da presidenta trabalhar com vários cenários. Nós não podemos esquecer que tendo sido vetados trechos do código [aprovado recentemente] e caindo a MP, fica valendo a lei anterior”, analisou Braga.

O líder avalia ainda que o governo pode orientar a sua base aliada a aprovar o texto da MP com algumas emendas, desde que elas “não descaracterizem” a essência do texto. Há ainda, segundo ele, a possibilidade de o governo “se retirar da discussão”. Nesse último caso, Braga não esclareceu se a presidenta pretende vetar trechos possivelmente aprovados pelo Congresso e com os quais o governo discorde.

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