CLDF: Lentidão favorece deputados


Solicitações de prazos extras e demora nas investigações beneficiam os distritais Benedito Domingos e Aylton Gomes. Ambos respondem a processo de cassação e tiveram condenações judiciais, mas podem salvar os mandatos com a ajuda dos colegas.

Aylton Gomes (PR) tem uma condenação por improbidade administrativa por participação no mensalão do DEM.

O indicativo é de que o pedido contra Aylton Gomes (PR), lido em plenário na terça-feira, também tenha trâmite lento.

A defesa do deputado Benedito Domingos (PP) entrou com pedido de prazo extra no processo de cassação enfrentado pelo parlamentar por quebra de decoro na Câmara Legislativa. A justificativa da defensora dativa nomeada para o caso no início do mês é que existem hoje dois requerimentos de perda de mandato contra o parlamentar e que um deles deve ser extinto para que o outro tenha andamento. Nesse sentido, os 30 dias úteis necessários para apresentação da defesa prévia deveriam ser considerados novamente. A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos, Ética e Decoro Parlamentar encaminhou a análise da solicitação para a Procuradoria da Casa antes de se posicionar.

Benedito Domingos (PP) foi sentenciado por favorecer empresas da família em contratação pública.

Desde que o colegiado reabriu a investigação relacionada a Benedito, passaram-se seis meses. Ele tem conseguido fazer manobras para ganhar tempo. Primeiro, em dezembro de 2013, dificultou sua notificação sobre a abertura do processo e, depois, no fim de fevereiro, às vésperas da data para apresentação da defesa, entrou com uma solicitação de prazo a mais, alegando problemas de saúde. Foi negado, mas a comissão demorou até o início de maio para consultar os parlamentares sobre quem tinha interesse na defesa do colega e, em seguida, pedir indicação de um defensor pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)…

Em reunião em 7 de maio, a advogada Dênia Érica Gomes Ramos Magalhães foi convidada pelo presidente da comissão, Dr. Michel (PP), para assumir o caso. A funcionária comissionada da Casa aceitou a função. No último dia 15, ela encaminhou um requerimento ao colegiado alegando prejuízos na elaboração da defesa por existirem dois pedidos em aberto contra Benedito. Um é de 2011, e o outro, de 2013. Tratam sobre o mesmo tema. Quando decidiu reabrir a investigação, tomando como base o requerimento mais antigo, a comissão juntou os casos em um só por pedirem a mesma coisa. A advogada quer que eles sejam desconectados, e o pedido mais recente, extinto.

O debate na comissão ontem foi se a solicitação seria analisada ou não. Dois deputados optaram pelo indeferimento: Patrício (PT), relator do caso, e Joe Valle (PDT). Alegaram que não cabe à defensora avaliar uma situação decidida anteriormente. Dr. Michel e o vice-presidente, Olair Francisco (PTdoB), votaram por encaminhar o requerimento para a Procuradoria. O prazo vence em 28 de maio — são 15 dias úteis a contar do primeiro após 7 de maio, quando a defensora assumiu a função.

Como tem direito ao voto de desempate, Michel determinou o encaminhamento para os procuradores da Casa. “Não há nenhum sentido em protelar o andamento. É só para termos embasamento jurídico do que vamos fazer. Não demos prazo a mais, até porque o tempo continuará contando, enquanto a Procuradoria analisar o pedido”, justificou Dr. Michel.

Patrício, no entanto, disse que a manobra foi protelatória. “Nenhum deputado investigado teve tanto prazo como o Benedito Domingos. Estamos abrindo precedentes perigosos. Já são seis meses desde que abrimos a apuração. Há um conglomerado de deputados se movimentando para que nenhum dos investigados pela Operação Caixa de Pandora sejam cassados. Precisamos dar uma resposta a isso”, cobrou.

Condenações

O deputado foi condenado por improbidade administrativa pelo TJDFT por envolvimento no mensalão do DEM. Isso levou ao andamento do processo de cassação na Casa. Benedito foi condenado por formação de quadrilha, corrupção passiva e fraude a licitações por ter favorecido empresas da família em contratação pública.

Fonte: ALMIRO MARCOS – Correio Braziliense –

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