CLDF aprova lei que regulariza os puxadinhos

Foto: Reprodução

Finalmente os comerciantes do Plano Piloto poderão comemorar. Após anos de discussão, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira, 3, o projeto de lei complementar nº 94/2014, que regulariza os chamados “puxadinhos” de bares e restaurantes da Asa Norte. A votação do projeto polêmico foi acompanhada por empresários do setor, que comemoraram a aprovação da matéria, aprovada em primeiro e segundo turnos.

O deputado Alírio Neto (PEN), que votou a favor da legalização do Projeto de Lei, chegou até a renomear a irregularidade. Em seu discurso no plenário, o parlamentar utilizou a expressão “ocupação produtiva” para denominar os puxadinhos. “Quem gera emprego é o setor produtivo. São os empresários que fazem a economia girar”, pontuou Alírio.

O projeto prevê a ocupação de áreas públicas e galerias, permitindo a utilização desses espaços com mobiliário removível, desde que mantida uma faixa desimpedida de 1,5 metros para passagem de pedestres. A proposta aprovada também permite a realização de pequenas obras de adaptação às calçadas. Os estabelecimentos terão um prazo de dois anos para se adequarem à nova norma.

O vice-presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília, Jael Antonio da Silva, afirmou que a aprovação do projeto representa uma grande vitória para a categoria que vinha sendo perseguida por parte de órgãos do governo. “Por causa da lei, os órgãos de fiscalização cobravam os empresários e muitas vezes, ameaçavam os proprietários desses estabelecimentos com processo de demolição. Com a aprovação desta lei, a história será outra”, frisou.

“Tem que haver um equilíbrio entre o direito de vizinhança e a geração de emprego e renda, de modo que todos possam ganhar”, comentou Chico Leite (PT), cobrando do governo a legalização também das grades em blocos residenciais, a exemplo do projeto elaborado pela Câmara para o Cruzeiro, arquivado por vício de iniciativa. Conforme explicou Leite, esse tipo de proposição precisa ser enviado pelo Executivo.

“A Câmara dá uma resposta às autoridades que não saem às ruas e mandam fechar estabelecimentos que geram emprego e renda. Espero que o governador sancione a lei o mais rápido possível”, observou Patrício (PT). “Esse projeto chega tarde, mas será sempre bem-vindo e necessário”, destacou Eliana Pedrosa (PPS), chamando os empresários de “guerreiros”. “Tomara que a Asa Norte receba também mais segurança”, completou a distrital.

About A Politica e o Poder

%d blogueiros gostam disto: