Câmara publica remuneração de servidores

Câmara publica remuneração de servidores

Do cafezinho

Câmara publica tabelas salariais de servidores
Já estão disponíveis no portal  da Câmara Legislativa as informações sobre as remunerações brutas dos servidores efetivos e comissionados, além dos subsídios dos parlamentares, com benefícios e verbas previstas na Casa. Na seção Transparência, no item Salários, os interessados poderão acessar as informações dispostas em duas tabelas. A primeira tabela informa as matrículas, cargos ocupados e lotação dos servidores. Na segunda tabela são apresentadas as tabelas de vencimentos de todos os cargos da Casa.
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), anunciou a publicação das informações durante a sessão plenária desta quarta-feira, que abriu os trabalhos legislativos do segundo semestre. Os nomes dos servidores não serão divulgados no site. Mas Patrício informou que qualquer cidadão interessado poderá requerer a informação específica de determinado servidor e terá a informação fornecida.
Detalhamento – Um dos itens, “Quadro Demonstrativo de Pessoal” relaciona todas as matrículas dos servidores da Casa, especificando se o detentor daquela matrícula está cedido ou não para outro órgão, seu cargo, lotação (na CLDF ou fora, se estiver cedido) e data de ingresso na Câmara.
O outro item traz duas tabelas: a primeira é a de remuneração dos cargos de provimento efetivo e informa o número de servidores por cargo (de auxiliar legislativo a consultor legislativo), com as respectivas remunerações de acordo com a classe e o padrão relacionado no Plano de Cargos e Carreiras. A remuneração total é composta pelo vencimento mais a Gratificação de Atividade Legislativa (GAL) e a Gratificação de Permanência (GPE).
A segunda tabela de remuneração, que na sequência da outra, é a de cargos em comissão, com o nome do cargo, o nível e a composição da remuneração em duas versões: uma com o vencimento pago pela Câmara e outra relativa aos servidores que optam pelo vencimento do cargo efetivo do órgão de origem, quando requisitados.
A publicação das informações faz parte das medidas previstas na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 16 de maio. Desde esta data, conforme determina a Lei, qualquer interessado pode requerer no Protocolo Legislativo da Casa informações sobre a Câmara Legislativa.
Já está em tramitação na Casa, desde 24 de maio, o projeto de lei do poder Executivo nº 932/2012, que regulamentará a Lei de Acesso à Informação no Distrito Federal.
A Câmara participou do Grupo de Trabalho instituído para elaborar a proposta de regulamentação da Lei, representada por um servidor de carreira, Consultor Técnico-Administrativo.  A partir da aprovação da regulamentação, a Câmara seguirá a legislação, com as adaptações necessárias às peculiaridades do poder Legislativo.
Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social
Fonte: CLDF

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