Câmara aprova uso de imóveis do Minha Casa, Minha Vida nas Olimpíadas

Câmara aprova uso de imóveis do Minha Casa, Minha Vida nas Olimpíadas

Medida provisória aprovada nesta quinta também facilita a concessão de vistos para estrangeiros que compraram ingressos e dá garantia de fornecimento de energia durante os Jogos. Texto segue para o Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), a Medida Provisória 679/15, que permite o uso de imóveis da União e dá garantia de fornecimento de energia elétrica nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Os deputados aprovaram o texto da comissão especial, sem alterações. A proposta agora segue para análise do Senado Federal e precisa ser votada até o dia 21 de outubro ou perderá a validade.

Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados
Texto aprovado pelo Plenário também cria linha de crédito habitacional para policiais

Texto aprovado pelo Plenário também cria linha de crédito habitacional para policiais

Texto aprovado pelo Plenário também cria linha de crédito habitacional para policiais

A redação aprovada disponibiliza imóveis da União, inclusive conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, para a hospedagem de profissionais envolvidos com os Jogos Rio 2016, além de garantir fornecimento de energia elétrica e prestação do serviço de segurança pública na competição.

As habitações poderão abrigar jornalistas, árbitros e outros profissionais, além de famílias desalojadas por causa de obras para os Jogos. Depois das Olimpíadas, os imóveis deverão ser repassados para os beneficiários finais.

O governo deverá publicar na internet informações relativas à restituição dos imóveis aos beneficiários, com a identificação dos contemplados e dos valores pagos.

Energia
A MP permite às distribuidoras de energia realizar atividades para garantir o fornecimento temporário de energia elétrica nas áreas relacionadas às Olimpíadas. Para tanto, serão repassados recursos previstos no orçamento da União para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Uma mudança da comissão especial condiciona os repasses às empresas de energia à existência de recursos na CDE.

Concessão de vistos
A medida provisória modifica a Lei do Ato Olímpico (12.035/09) para facilitar a entrada no Brasil de estrangeiros que compraram ingressos para os Jogos Olímpicos. Os vistos para espectadores com ingressos serão válidos de 5 de julho a 28 de outubro de 2016, com 90 dias no máximo de permanência no País, independentemente da nacionalidade.

Também haverá prioridade aos vistos emitidos por consulados brasileiros no exterior ao turista que vier ao Brasil em razão dos Jogos.

Favoráveis, mas com críticas
Durante a discussão da matéria hoje, deputados defenderam a aprovação da proposta, mas criticaram os gastos para a preparação dos Jogos. O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) cobrou que as despesas sejam revertidas para a sociedade. “Vamos ajudar sim, mas vamos cobrar. Tudo o que for necessário para fazermos um bom papel nas Olimpíadas é importante para melhorar a imagem do Brasil que, a cada semana, se deteriora”, opinou.

Já o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) denunciou consequências sociais dos eventos mundiais, como a retirada de pessoas de suas casas. “Não é justo que o povo pague pela infraestrutura e seja vítima de remoções e violência”, comentou. Rodrigues, no entanto, ressaltou que é importante que o Brasil ofereça a melhor infraestrutura possível para os Jogos, com o objetivo de firmar o Brasil como uma potência esportiva.

Policiais e bombeiros
Uma mudança no texto incluiu a criação do Programa Nacional de Habitação dos Profissionais de Segurança Pública no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, com a autorização de linhas de crédito para profissionais de segurança pública com renda superior à do programa.

A ampliação do limite para os policiais chegou a ser questionado pelo governo em Plenário, porém foi mantido por acordo. O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) argumentou que não há impacto imediato na mudança. “Não tem impacto imediato, apenas um lastro jurídico para discutir linha de crédito ao segmento da segurança pública”, defendeu.

Por sua vez, o deputado João Campos (PSDB-GO) defendeu que a linha de crédito criada para os profissionais de segurança vai permitir que policiais comprem imóveis fora de zonas de confronto e não sejam mortos na vizinhança.

Transparência para o RDC
A proposta também altera o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), aplicado a obras dos Jogos Olímpicos, saúde, educação e empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mais ágil, o sistema elimina fases e permite a contração de toda a obra, do projeto ao acabamento final. A proposta aprovada pelo Plenário obriga ampla publicidade de todas as fases e procedimentos do processo de contratação na internet.

About Germano Guedes

Olá Pessoal, Sou Germano Guedes, criador do site “a politica e o poder”. Baiano, morador da Estrutural desde 99, cheguei a Capital Federal para tentar a vida como milhares de outras pessoas. Ao chegar na Estrutural, começei a participar de discussões que visavam a melhoria da qualidade de vida na Cidade. Vi que alguns grupos já formados, ” monopolizavam” os moradores e inclusive, a informação que chegava até a comunidade. Nessa condição, resolvi criar um blog – meio que possibilitaria levar informação as pessoas. Neste canal, soltei o verbo e começei a dizer o que eu realmente pensava sobre o que acontecia na Estrutural. Abordei vários assuntos polêmicos, revelei notícias “bombas” e muitas vezes, tive que desmascarar grupos organizados que não pensavam no interesse da população – como diz o ditado ” era só venha a nós” e a população que se vire. Como Prefeito Comunitário pude participar mais ativamente das ações políticas que discutiam a Estrutural. Lixão, instalação de creches, reabertura de escolas e a regularização de alvará dos comerciantes eram algumas de nossas reivindicações. No ano de 2014, fui indicado pelo meu Partido – PRB – a vaga de administrador da Cidade. Continuo abastecendo o site com notícias e assuntos polêmicos, dizendo realmente o que penso. Porém, agora somos uma equipe e ” A Política e o Poder”, além de abordar assuntos correlatos à Estrutural, terá uma discussão voltada para todo o Distrito Federal, garantido informação e notícias exclusivas a todos os brasilienses que nos acompanham.
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