Câmara aprova urgência para votar projeto que limita novos partidos Oposição diz que Dilma quer ganhar por W.O.


Câmara aprova urgência para votar projeto que limita novos partidos
Oposição diz que Dilma quer ganhar por W.O.

ISABEL BRAGA, CRISTIANE JUNGBLUT, MARIA LIMA E LUIZA DAMÉ (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)

BRASÍLIA — Em votação apertada, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira requerimento de urgência para apreciação do projeto que limita direitos dos novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV. A urgência – pedida principalmente pelo PMDB e PT – foi aprovada com uma vantagem de apenas um voto no painel: 258 votos a favor, 58 contra e quatro abstenções. Em seguida, o placar final foi corrigido para 259, com a declaração de voto do deputado Camilo Cola (PMDB-ES), ou seja, com vantagem de dois votos. Para a aprovação desse tipo de urgência, são necessários, pelo menos, 257 votos a favor.

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A votação do mérito do projeto ficou para esta quarta-feira, em sessão marcada para as 11h pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Os líderes dos maiores partidos, PMDB e PT, defenderam enfaticamente a proposta. Para evitar uma derrotada, como na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), esperou com o painel aberto por mais de uma hora. As assessorias correram para os telefones, a fim de chamar os parlamentares ao plenário. Os defensores da proposta queriam um quorum de 320 deputados em Plenário.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), defendeu a medida.

– Ela é essencial para fortalecer os partidos – disse Guimarães.

– Vai respeitar a vontade do eleitor – acrescentou o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ).

Já o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) criticou a medida.

– É uma tentativa golpista para sufocar a candidatura da ex-ministra Marina Silva – disse o tucano.

O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) também fez pesadas críticas à proposta, reclamando que a intenção era prejudicar uma possível candidatura de Marina Silva, que esteve na Câmara mais cedo.

Na reunião desta terça-feira dos líderes, apenas PSDB, PSB, PPS, PMN, PV e PSOL, que somam pouco mais de cem deputados, foram contrários à votação. Havia acordo para votar o mérito do projeto nesta terça-feira mesmo, mas a estratégia foi atropelada pela invasão do plenário por índios no início da noite.

Os partidos contrários ao projeto acusam o governo e seus aliados de pretender dificultar novas candidaturas à sucessão da presidente Dilma Rousseff. Se aprovado, o projeto irá prejudicar partidos em formação, como a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, e o Solidariedade, que está sendo montado pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

Pelas regras do projeto, os novos partidos terão direito a cotas mínimas do fundo e do tempo de TV. Muda, assim, entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, que garantiu nas eleições de 2012 ao PSD — criado em 2011 e sem nenhum deputado federal eleito — direitos proporcionais ao número de parlamentares que o partido atraiu de outras legendas.

Nesta terça-feira, PPS e PMN corriam contra o tempo para formalizar a fusão das duas legendas, que abrirá janela de 30 dias para trocas partidárias sem que os políticos percam seus mandatos por infidelidade partidária. A fusão tem como meta principal fortalecer a provável candidatura presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

Nesta terça-feira à noite, o PMN realizaria sua convenção para aprovar, formalmente, a fusão. E, na manhã de desta quarta-feira, o PPS fará o mesmo. Para o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), isso garantirá ao novo partido os mesmos direitos que teve o PSD.

— Um novo partido, com a fusão que ocorrer antes da publicação do projeto, viverá situação idêntica à do PSD — acredita Freire.

A pressa na formalização da fusão do PPS-PMN, no entanto, será questionada judicialmente, segundo o líder do PTB, senador Gim Argelo (DF), avisou a Eduardo Campos. O argumento é que o PMN não publicou edital de convocação da convenção nacional.

Em Brasília, Campos acompanhou de perto a movimentação dos governistas para atropelar os futuros partidos e chamou de “agressão” a tentativa de impedir que Marina Silva crie o Rede Sustentabilidade:

— Foi dada a possibilidade lá atrás, e surgiu o novo partido que foi o PSD. Agora, querem limitar o crescimento dos partidos com direito a tempo de televisão e direito a Fundo Partidário. Que façam isso para a próxima legislatura. Agora seria um casuísmo, uma agressão!

Depois, em conversas reservadas, o governador foi mais contundente:

— Querem inviabilizar uma candidatura de Marina e esvaziar minha possível candidatura. Ou seja, querem anular a eleição. Quando conseguirem isso, vão partir para cima dos estados e arrasar as candidaturas adversárias em Minas, São Paulo e Pernambuco.

Marina Silva também esteve na Câmara e voltou a atacar o projeto:

— É um golpe e está sendo usado para tolher direito legítimo de criar novas forças políticas. Peço que a sociedade reaja. Sabemos que é uma lei de encomenda, uma situação esdrúxula. Qual o temor do governo e de sua base?

Paulinho da Força Sindical ironizou:

— É, o jogo é duro. A mulher (Dilma Rousseff) quer ganhar por W.O. (quando o adversário não comparece). Está minando qualquer adversário.

O líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), completou:

— Os tratores foram retirados da garagem, mas vamos dar trabalho para aprovar, vamos obstruir. É manobra eleitoral, casuísmo e mostra que a turma está com medo dos novos nomes.

O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) disse que a multiplicidade de partidos é da cultura brasileira e que não preocupa o governo:

— A nossa preocupação é trabalhar para realizar o nosso programa de governo.

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