Câmara aprova isenção de ICMS para templos religiosos

As entidades deverão requerer das concessionárias daqueles serviços a imunidade tributária à qual fazem jus, a partir da vigência da referida lei

20150623184520A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou, por unanimidade, na reunião ordinária desta terça-feira (23), substitutivo aos projetos de lei n° 2.076/2014 e 26/2015, do Executivo, que isenta entidades religiosas de qualquer culto do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, pelo uso de serviços públicos como água, energia, telefone e gás.

De acordo com a proposta aprovada, as organizações religiosas não terão direito à restituição de valores do ICMS pagos até a vigência da lei. As entidades deverão requerer das concessionárias daqueles serviços a imunidade tributária à qual fazem jus, a partir da vigência da referida lei.

O distrital Wasny de Roure (PT) explicou que, embora tenha votado a favor da matéria, defende que a isenção a ser aprovada – quando da votação em plenário – não beneficie as entidades que exploram serviços comerciais, em suas sedes, como estacionamentos e parques, por exemplo.

A CEOF também aprovou três projetos de lei que abrem créditos suplementares ao Orçamento do DF para este ano. Entre eles, o PL n° 492/2015, do Executivo, que abre crédito de R$ 22,6 milhões a serem destinados ao Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do DF (FUNPM), ao Fundo de Assistência Social do DF e para a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos.

Fonte: CLDF

About Germano Guedes

Olá Pessoal, Sou Germano Guedes, criador do site “a politica e o poder”. Baiano, morador da Estrutural desde 99, cheguei a Capital Federal para tentar a vida como milhares de outras pessoas. Ao chegar na Estrutural, começei a participar de discussões que visavam a melhoria da qualidade de vida na Cidade. Vi que alguns grupos já formados, ” monopolizavam” os moradores e inclusive, a informação que chegava até a comunidade. Nessa condição, resolvi criar um blog – meio que possibilitaria levar informação as pessoas. Neste canal, soltei o verbo e começei a dizer o que eu realmente pensava sobre o que acontecia na Estrutural. Abordei vários assuntos polêmicos, revelei notícias “bombas” e muitas vezes, tive que desmascarar grupos organizados que não pensavam no interesse da população – como diz o ditado ” era só venha a nós” e a população que se vire. Como Prefeito Comunitário pude participar mais ativamente das ações políticas que discutiam a Estrutural. Lixão, instalação de creches, reabertura de escolas e a regularização de alvará dos comerciantes eram algumas de nossas reivindicações. No ano de 2014, fui indicado pelo meu Partido – PRB – a vaga de administrador da Cidade. Continuo abastecendo o site com notícias e assuntos polêmicos, dizendo realmente o que penso. Porém, agora somos uma equipe e ” A Política e o Poder”, além de abordar assuntos correlatos à Estrutural, terá uma discussão voltada para todo o Distrito Federal, garantido informação e notícias exclusivas a todos os brasilienses que nos acompanham.
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