Câmara aprova adicional de periculosidade para trabalho em moto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11/12), em caráter conclusivo, proposta que inclui as atividades de trabalhadores em motocicletas entre aquelas consideradas perigosas, com direito a adicional de 30% sobre o salário. O projeto seguirá agora para análise do Senado.

Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 2865/11, do Senado. O texto original contemplava também profissionais que atuam em serviço comunitário de rua, mas esse ponto foi suprimido no substitutivo.

O relator na CCJ, deputado republicano Vitor Paulo, apresentou parecer favorável à proposta, mas fez uma mudança na redação. Em vez de especificar as atividades de mototaxista, motoboy e motofrete, ele preferiu usar no texto a expressão “trabalhador em motocicleta”. Para ele, isso “evitará demandas judiciais de trabalhadores que solicitarão o tratamento isonômico”.

Fonte: Ag. Câmara
Foto: Douglas Gomes


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