Azeredo diz esperar que processo siga ‘sem contaminação política’


STF decidiu enviar mensalão tucano para a primeira instância da Justiça.
Em nota, ex-deputado do PSDB disse que foi bode expiatório no caso.

Do G1, em Brasília

O ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), no

plenário da Câmara (Foto: Gustavo Lima/Câmara)

O ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) afirmou em nota nesta quinta-feira (27) esperar que a ação contra ele relacionada ao caso conhecido como mensalão tucano “siga seu curso sem a contaminação política que tem feito de mim o ‘bode expiatório'”. Nesta quinta, o Supremo Tribunal Federal decidiu enviar o processo para julgamento na primeira instância da Justiça Federal em Minas, onde já tramitam outras ações relacionadas ao caso.

“Acato a decisão, quase unânime, do Supremo Tribunal Federal (STF), esperando que o julgamento, em quaisquer instâncias, ocorra dentro da normalidade, sem suposições, falsos documentos ou testemunhos inidôneos”, afirmou o deputado em nota, que também disse confiar “na decisão da Justiça”.

Acusado de peculato e lavagem de dinheiro por suposto desvio de recursos públicos, por meio de empresas de publicidade, para sua campanha à releição ao cargo de governador em 1998, Eduardo Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal antes do fim da instrução no processo, quando a defesa apresenta suas alegações finais.

No entendimento de oito ministros do STF, com isso, Azeredo perdeu o foro privilegiado. Pela lei, o Supremo só pode julgar autoridade com foro, como parlamentar e ministro de Estado. Os magistrados também consideraram que não houve intenção de atrasar o processo com a renúncia.

O único ministro a votar para que o Supremo julgasse o ex-parlamentar foi o presidente da Corte, Joaquim Barbosa.

Com a remessa do processo à primeira instância, Azeredo poderá recorrer à segunda instância, depois ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e somente então ao Supremo. Outros acusados de envolvimento, como o empresário Marcos Valério – condenado como operador do mensalão do PT no Supremo – são processados por varas da Justiça Estadual e Federal em Minas.

A dúvida em relação a julgar ou não Azeredo ocorreu porque ele renunciou ao mandato parlamentar em fevereiro, em meio ao processo no Supremo. Em 2010, o Supremo decidiu julgar Natan Donadon, que renunciou quando o julgamento já estava marcado, por entender que houve manobra para evitar uma condenação.

Votos


Magistrado com mais tempo de atuação no Supremo, Celso de Mello destacou que, no caso do tucano, não há risco de prescrição da pena, quando, em razão do tempo decorrido dos fatos, não pode mais haver punição.

“Não havendo risco para o interesse público, entendo que a renúncia exercida de modo legítimo faz cessar a competência do Supremo Tribunal Federal”, disse Celso de Mello.

Último a votar, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, foi o único a defender que o processo continuasse na Corte. Barbosa foi relator do processo antes de assumir a presidência e, então, o caso migrou para a relatoria de Barroso. Para Joaquim Barbosa, a renúncia não pode servir como “ardil para se esquivar ou retardar a decisão”.
Deixar ao arbítrio da parte o poder de escolha do seu julgador representa uma verdadeira afronta à efetividade da prestação juridicional e, de certa forma, deboche ao poder Judiciário”
Joaquim Barbosa, presidente do Supremo

“A finalidade do réu é evitar o julgamento não somente por esta Corte, mas pelo juiz de primeiro grau. Ao que tudo indica, a prescrição deverá se concretiza. Deixar ao arbítrio da parte o poder de escolha do seu julgador representa uma verdadeira afronta à efetividade da prestação juridicional e, de certa forma, deboche ao poder Judiciário, o que retira ao meu ver qualquer legitimidade e eficácia que a renúncia possa ter em detrimento do prosseguimento da ação penal na condição em que se encontra”, afirmou Barbosa.


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