Audiência Pública sobre a LUOS, na Estrutural

   Com a LUOS cada um poderá saber o uso que pode ser dado a seu terreno. A LUOS fixa a área total e a altura máxima que uma edificação pode ter em função do tamanho do lote e do tipo de uso que ele terá.Com isso, será possível assegurar uma localização adequada para as diferentes finalidades e atividades nas áreas urbanas do DF, evitando-se a incomodidade e melhorando-se a qualidade de vida das pessoas e criando-se um melhor ambiente de vizinhança. Com a LUOS, governo e sociedade atuarão em conjunto para a construção de um Distrito Federal cada vez melhor. Por tudo isso é tão importante o seu papel em todo esse processo.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) é o instrumento legal que irá regular o tipo de utilização possível para os lotes urbanos de 27 regiões administrativas do Distrito Federal. Por meio dela iremos modernizar e simplificar uma série de normas vigentes no Distrito Federal e criar uma única legislação única que regule o uso e a ocupação do solo na cidade legal.

Cada uma destas áreas dos núcleos urbanos terá uma regra própria de uso e ocupação, onde serão estabelecidos os níveis de incomodo que podem ou não ser causados pelas atividades urbanas, e também o quanto se poderá construir em cada lote.

Desta forma, Governo e sociedade terão um instrumento mais moderno para atender às necessidades de cada localidade e permitir que os núcleos urbanos cresçam de forma mais dinâmica, mas com controle e planejamento, respeitando suas características e a vontade da comunidade.

Por esses motivos, tivemos uma audiência pública para que as autoridades responsáveis escutassem os desejos dos moradores do SCIA e Estrutural.
Esperamos que não seja só mais uma audiência pública como outras que foram feitas.
Aguardamos respostas positivas em relação tudo aquilo que foi pedido na audiência.

Dep. Robério Negreiros (PMDB)
ADM. Socorro Torquato (PT)
Dep.Eliana Pedrosa (PPS)
Dep. Robério Negreiros (PMDB)
Dep. Rôney Nemer (PMDB)
Dep. Wellington Luiz (PMDB)
José Freire Filho (PP)
Germano Guedes  (PRB), Líder Comunitário 
Pr. Lindolfo Oliveira (PRB)

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