Arruda: É condenado, não poderá ser candidato ao GDF


Arruda: É condenado, não poderá ser candidato ao GDF
Ontem, o bom senso indica que Arruda e Jaqueline estão fora da eleição de 2014. Quem quiser que entenda diferente e invista nas candidaturas desses dois políticos.

O ex-governador José Roberto Arruda recebeu ontem condenação em segunda instância pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF, com a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Por isso, pode ser dito que estará impedido de disputar a eleição no dia 5 de outubro.

O artigo 15 da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, de junho de 2010) é claro, ao definir:

-“Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido”.

Assim, o registro da candidatura do Arruda a governador, pelo PR de Valdemar Costa Neto (preso na Papuda), poderá ser cancelado quando o TJDF publicar a decisão tomada pela 2ª Turma Cível. É o que se lê na Lei da Ficha Limpa.

O mesmo vale para a candidatura de Jaqueline a deputada federal – logo ela, que ocupava o primeiro lugar nas pesquisas eleitorais…

DINHEIRO DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA

Tudo começou quando, ainda na primeira instância do Tribunal de Justiça, o Ministério Público do DF ajuizou ação de improbidade administrativa em desfavor de Jaqueline Maria Roriz, Manoel Costa de Oliveira Neto, Durval Barbosa Rodrigues e José Roberto Arruda, para apurar um esquema de corrupção.

Conforme consta do processo, Durval teria entregado a Jaqueline e Manoel Neto, a mando do Arruda, dinheiro arrecadado a título de “propina” junto a prestadores de serviços de informática.

Também relata que, na ocasião, Jaqueline e Manoel Neto solicitaram o fornecimento de “3 a 5 rádios Nextel” para serem utilizados na campanha eleitoral.

CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA

Decisão anterior da 2ª Vara de Fazenda Pública condenou, em primeira instância, os réus Jaqueline, Manoel Neto e Arruda nos seguintes termos:

-a) ressarcimento integral do dano equivalente ao montante de R$ 300.000,00, bem como pelos valores dispendidos pelo erário com a contratação dos rádios Nextel, estes a serem apurados em ulterior fase de liquidação, nos termos do art. 12, inc. I, da Lei nº 8429/1992, com a devida atualização monetária e acrescido de juros de mora a partir da citação dos réus;

b) suspensão dos direitos políticos dos réus por oito anos, e, por consequência, proibição de ocupar cargo público pelo mesmo período;

c) pagamento de multa equivalente a duas vezes o valor do dano causado ao erário, com juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado da presente;

d) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia, pelo prazo de cinco anos;

e) Pagamento de danos morais, nos termos da fundamentação supra e nos limites do pedido inicial, no montante de R$ 200.000,00 para cada réu, a ser depositado em um fundo criado especialmente para esse fim, no âmbito do Distrito Federal, nos moldes do art. 13 da Lei nº 7347/1985, consoante futura indicação a ser feita pelo MPDFT.”

No julgamento de hoje, quanto à condenação dos réus Jaqueline, Manoel Neto e Arruda, o valor da condenação referente a danos morais, que era de R$ 200.000,00 para cada réu, totalizando R$ 600.000,00, passou a ser de R$ 200.000,00 no total para os quatro réus (incluído Durval).

INELEGIBILIDADE CLARA NA LEI

Os advogados dos réus tentarão argumentar que a inelegibilidade não pode ser aplicada, pois já houve o registro das candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral.

No entanto, no artigo 15 da Lei da Ficha Limpa é definido que o registro pode ser cancelado. Basta que o Tribunal do DF publique a sentença proferida hoje, oficializando a suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Na verdade, Arruda estaria inelegível desde o dia 25 de junho, quando o julgamento em segunda instância deveria ter ocorrido.

No entanto, na última hora, seus advogados obtiveram a decisão surpreendente de um ministro do Superior Tribunal de Justiça. Este, sozinho, ofereceu liminar suspendendo o julgamento.

Na oportunidade, foi alegado que o juiz da Vara da Fazenda do DF, Álvaro Ciarlini, estava comprometido, porque queria condenar o ex-governador de qualquer maneira

Os advogados do Arruda tentam, também, de forma agressiva, alegar a suspeição do Ministério Público do DF.

O próprio Arruda, em linguagem provocativa, tem dito que todos querem derrotá-lo no “tapetão”, referindo-se de forma temerária à Justiça.

De posse da liminar-surpresa obtida no STJ, Arruda conseguiu apresentar o registro da sua candidatura no TRE. Mas, logo depois, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, concedeu nova liminar, atendendo a pedido da Procuradoria Geral da República, para suspender a liminar do STJ.

JOAQUIM NO STF ATÉ 10 DE AGOSTO

Assim, Arruda e Jaqueline tiveram ontem um julgamento no TJDF autorizado pelo STF, estando ambos inelegíveis. Seus advogados tentarão reverter esta situação.

Ninguém se surpreenda se o caso acabar, de novo, no Supremo Tribunal Federal. Mas o presidente Joaquim Barbosa estará vigilante até o dia 10 de agosto, pois acaba de adiar a anunciada aposentadoria, surpreendendo a todos.
Ontem, o bom senso indica que Arruda e Jaqueline estão fora da eleição de 2014.

Quem quiser que entenda diferente e invista nas candidaturas desses dois políticos.

Fonte: Redação com informações do blog do RENATO RIELLA

About A Politica e o Poder

%d blogueiros gostam disto: