Após condenação no TJDFT, deputado Benedito Domingos está inelegível




Após condenação no TJDFT, deputado Benedito Domingos está inelegível
Pela Lei da Ficha Limpa, Benedito está inelegível por ter sido condenado por um colegiado de segunda instância

Almiro Marcos
Publicação: 16/10/2013 06:02 Atualização:

Benedito Domingos responderá pelos crimes de fraude em licitação, formação de quadrilha e corrupção passiva: defesa vai recorrer

O deputado distrital Benedito Domingos (PP), 79 anos, foi condenado na terça-feira (15/10) por fraude em licitação (combinado com crime continuado), formação de quadrilha e corrupção passiva pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A decisão dos desembargadores foi unânime sobre os dois primeiros crimes e por ampla maioria em relação ao terceiro. As penas foram fixadas em 5 anos e 11 meses de reclusão e 5 anos, oito meses e 10 dias de detenção (todas iniciando em regime semiaberto). Benedito também terá de pagar multa de, pelo menos, R$ 134.875. A defesa do parlamentar disse que vai recorrer ao próprio tribunal e a instâncias superiores.

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Pela Lei da Ficha Limpa, Benedito está inelegível por ter sido condenado por um colegiado de segunda instância. Já o seu futuro político ficará nas mãos da Câmara Legislativa, a quem caberá decidir se abre processo de cassação contra o parlamentar. No entanto, os advogados de Benedito querem salvar o mandato do parlamentar, tentando afastar o risco de abertura de um procedimento por quebra de decoro. Eles entendem que o Conselho Especial, para quem tem foro privilegiado, é apenas a primeira instância judicial. “Inelegibilidade não quer dizer cassação do mandato. A sentença não transitou em julgado e ainda cabe recurso. Portanto, não há base para que o deputado seja cassado”, ressaltou o advogado Raul Livino.

Presidente regional do PP, advogado por formação, pastor evangélico, deputado distrital por dois mandatos, deputado federal duas vezes e ex-vice-governador, Benedito Domingos é acusado de ter usado sua influência política a fim de favorecer a contratação de empresas de sua família para fazer a ornamentação natalina de 22 regiões administrativas em 2008 (confira Entenda o caso). O negócio custou pouco mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos, tendo sido feito por meio de carta-convite para beneficiar duas firmas pertencentes a um filho e a um neto do parlamentar. Na época, ele era deputado licenciado da Câmara Legislativa e exercia a função de administrador regional de Taguatinga, uma das cidades mais importantes do DF.

Fonte: Correio Braziliense

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