Anatel volta atrás e decide manter “internet ilimitada”



O Conselho da Agência reguladora irá examinar a questão, depois de inúmeras reclamações dos usuários e da OAB ameaçar judicializar esse tema.

fim-da-internet-ilimitada-brasil..Diante dos protestos e manifestações contrárias da sociedade, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu proibiu, por tempo indeterminado, que as operadoras de telefonia reduzam a velocidade da internet banda larga fixa de seus clientes. A decisão, tomada pelo conselho da agência, foi anunciada hoje (22) à noite.

“Propusemos proibir, por prazo indeterminado, a prática de qualquer medida que represente lesão ao consumidor”, afirmou João Rezende, presidente da agência.13083102_1032988500128899_5205598520510789319_n

A decisão amplia o prazo divulgado pela agência, que, no início da semana, havia imposto um prazo de 90 dias para que as empresas começassem a adotar medidas como redução da velocidade ou bloqueio do serviço depois que o limite de franquia dos clientes fosse atingido. Na última segunda-feira, Rezende havia afirmado que a oferta de serviços deve ser “aderente à realidade”, e declarou que a era da internet ilimitada havia chegado ao fim.

“Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, diz a agência reguladora em nota publicada em seu perfil em uma rede social. O site da agência registrou instabilidades ao longo do dia.

As declarações de Rezende no início da semana tiveram repercussão negativa: a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público Federal pediram esclarecimentos à agência durante a semana – o presidente da OAB, Claudio Lamachia, acusou a agência de atuar como “sindicato representativo das empresas de telefonia”. Na internet, usuários em redes sociais chegaram a pedir o “impeachment” da Anatel.

Prazo

A medida foi tomada por meio de circuito deliberativo do conselho diretor, nesta sexta-feira. No início da próxima semana, um dos conselheiros será nomeado relator do processo. Não há prazo para uma decisão final, pois após a apresentação do voto, cada conselheiro pode pedir vista do caso.

Nesta sexta-feira, Rezende reiterou que as empresas que desejarem podem oferecer banda larga fixa com franquia ilimitada. “O modelo de negócios é uma decisão que cabe a cada empresa.”

Repercussão

Para o ministro das Comunicações, André Figueiredo, a posição da Anatel vem de encontro às solicitações do governo – no último dia 15 de abril, o ministério havia pedido à agência que tomasse providências sobre a questão para proteger o usuário. “A universalização da banda larga é uma das prioridades do governo, e não poderíamos compactuar com a tese de que teria franquia de dados na internet fixa”, disse Figueiredo na noite de ontem.

A meta de Figueiredo, agora, é prosseguir no diálogo com as operadoras e garantir um acordo para que as operadoras continuem a oferecer planos ilimitados para os usuários – a proposta é que Oi, TIM, NET e Vivo, que dominam o mercado de banda larga fixa no País, façam sua adesão à proposta até a próxima quarta-feira, 27. Ao Estado, o ministro disse ser “contra franquias para quem acessa internet em casa”.

Hackers

O grupo de hackers intitulado Anonymous publicou ontem (21) um vídeo criticando a iniciativa das operadoras de limitar a banda larga fixa.

Hoje (22), o site da Anatel apresentou instabilidade e ficou fora do ar por vários momentos. Não está comprovada, no entanto, a participação do Anonymous na instabilidade da página da agência reguladora.

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