Análise crítica do documentário Juízo de Maria Augusta Ramos‏

Por Jaquelina Nascimento

O documentário é o reflexo de um olhar crítico sobre as condições de ressocialização duvidosa a que são submetidos os infratores menores de idade (de 12 a 18 anos), contemplados com a medida sócio-educativa de internação, dentre as várias que preconiza o controverso Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), bem como a realidade dramática socialmente que desponta das audiências da 2ª Vara da Infância e da Juventude, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

De que maneira a sociedade para encarar o problema de seus menores infratores se não possui juízo? Porque, segundo a juíza, “a chance de recuperação desses jovens é remota. Além de suporte médico e psicológico” exigiria uma ação conjunta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo que toda essa questão exige vontade política e decisão e, sem a qual as medidas aplicadas caem no vazio. A juíza, naquelas audiências, cumpre seu papel e representa a própria sociedade.

O contexto socioeconômico em que as crianças e os adolescentes vivem influi na ida deles para a criminalidade, sendo a educação através do papel dos pais que recebem em casa importante, entretanto não é porque é pobre que tem que ser bandido.

O que falta aos menores infratores é estímulo à cobrança e à fiscalização nos estudos, no cumprimento de regras e ambiente familiar. Os jovens ao serem “presos” eram tratados por números e não pelo nome, ou seja, perderam suas identidades. É um exemplo típico de dessocialização os locais em que ficam, pois falta estrutura nos abrigos.


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