Advogado diz que Henry não tem dinheiro ou bens para pagar multa



Condenado no julgamento do mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), além da pena de prisão em regime semiaberto, deve pagar multa de R$ 932 mil (quantia a ser atualizada). No entanto, de acordo com o advogado José Alvares, o parlamentar mato-grossense não tem o dinheiro ou bens para efetuar o pagamento. “Ele vai ficar devendo, como tantas pessoas no Brasil”, disse.

Conforme o código de processo penal, Henry e os outros condenados terão dez dias após o trânsito em julgado do processo para pagamento da multa. Eles poderão pedir parcelamento ou até 90 dias para quitação das quantias. “Se tiver condições de trabalhar, ele poderá planejar a quitação”, acrescentou Alvares, ressaltando que, atualmente, o parcelamento ou prorrogação não são soluções para Henry.

Conforme o advogado, Henry vai sofrer as consequências: inclusão em lista de devedores da União e ação para penhora de bens. “Com o nome na lista de devedores, ele não conseguirá obter certidão negativa e empréstimos e contratar com bancos oficiais e poderá perder limite do cheque especial”, exemplificou.

Bens móveis e imóveis podem ser usados para quitação da multa. Se não houver bens, a Justiça poderá descontar do salário quando o condenado voltar ao trabalho, por exemplo. A quantia é recolhida ao fundo penitenciário nacional e, segundo o Ministério da Justiça, aplicada em construção, reforma e ampliação de estabelecimentos prisionais, além de compra de materiais e equipamentos e formação de servidores e detentos.

No total, as multas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos 25 condenados no processo do mensalão somam R$ 22 milhões (quantia a ser atualizada). Alvares afirmou que a dívida de Henry, corrigida monetariamente, não vai chegar a R$ 1 milhão. “Fizemos o cálculo, mas não me lembro agora. Mas não vai ultrapassar R$ 1 milhão”.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Henry e outros acusados ligados ao Partido Progressista (PP) receberam R$ 2,9 milhões das empresas de Marcos Valério, considerado o operador financeiro do esquema.

Renúncia

Advogado de Henry, Alvares afirmou que o deputado não está cogitando renunciar ao cargo depois de encarcerado. “Ele poderá trabalhar em qualquer lugar, inclusive na Câmara dos Deputados. Isso vai ser definido posteriormente”. Em 2005, o conselho de ética da Câmara arquivou acusações contra Henry, que, consequentemente, conseguiu manter o mandato e se reeleger mesmo após o surgimento do escândalo do mensalão.

Henry pode ser preso em breve. No entanto, antes, o ministro Joaquim Barbosa (presidente do STF e relator da ação penal do mensalão) deverá decidir se admite ou não os embargos infringentes.

Apesar de Henry ter direito apenas a embargos de declaração, a defesa protocolou também embargos infringentes alegando que ele foi condenado por sete votos contra três por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pediu que seja considerado o recurso mesmo com três votos porque o plenário tinha um ministro a menos no julgamento em 2012. Barbosa já mencionou que Henry não preenche o requisito (quatro votos pela absolvição) para ter direito aos infringentes.
http://cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=328721&codDep=11

About A Politica e o Poder

%d blogueiros gostam disto: