Uma defesa do voto facultativo

Uma defesa do voto facultativo

Por Leonardo Barreto – Cientista político
O processo eleitoral é ininterrupto. Quando uma votação termina, os políticos já estão pensando na próxima: quem ganhou, priorizará políticas públicas que lhe facilitem o caminho para a reeleição. Quem perdeu, tratará de firmar oposição para poder capitalizar onde os adversários errarem.
Se essa lógica parece óbvia para políticos e partidos, ela não vale para o eleitor. De uma maneira geral, o cidadão comum acompanha o noticiário político apenas superficialmente e não busca espontaneamente informações acerca dos candidatos que estão à sua disposição no “cardápio eleitoral”. Para ele, é mais simples aguardar o início do período de campanha para se orientar por meio do conteúdo gerado gratuitamente pela propaganda eleitoral.
Mesmo assim, um grupo muito significativo de eleitores não dá atenção ao que os candidatos falam, por pura falta de interesse. É óbvio que esse não é o tipo de comportamento que se espera do cidadão modelo. Afinal, para o processo de filtragem política sobre o qual a democracia representativa está assentada funcione, é necessário um eleitor criterioso com capacidade efetiva de distinguir e, posteriormente, de punir maus políticos e premiar bons representantes.
Grandes contingentes de pessoas desinteressadas não é uma exclusividade do Brasil. Aliás, na maioria dos países ele gira entre 40% e 50%. O que é uma característica quase singular do nosso país é o fato de que, aqui, nós obrigamos aqueles que não gostam e não querem a participarem do pleito.
Há muitas pessoas que discutem os efeitos da obrigatoriedade do voto sobre a sua qualidade. Entretanto, prefiro abordar essa questão por um outro ângulo e perguntar: é justo que um voto dado a esmo por uma pessoa desinteressada tenha igual peso e valor do voto daquele indivíduo que busca se informar e escolher um candidato da forma mais consciente possível?
Pode parecer uma premissa ingênua, mas acredito que a principal maneira de educarmos as pessoas no sentido da valorização do voto é extinguir a obrigatoriedade, premiar os interessados, deixando nas suas mãos o direito último de decidir quem governará e estimular candidatos e militantes a fazerem campanhas não apenas em torno de nomes e siglas, mas também acerca da importância de votar.
Alguém levantará o argumento de que tal medida aumentaria o peso dos votos comprados. No entanto, não vejo isso como um problema da dicotomia voto obrigatório x facultativo. A compra de votos é um problema de polícia. E nesse sentido, porque não caçar os direitos políticos de quem compra, mas também de quem vende sua vontade? Adotando uma espécie de ficha limpa do eleitor?
Mas essa é outra conversa. Por hora, vale celebrar os valores corretos, como a exaltação do bom eleitor e criar mecanismos para garantir que boas práticas políticas possam ganhar espaço e inspirar pessoas. Essa é a função normativa de qualquer Estado e deve ser também o fim último de todo partido político.
*A opinião do autor não representa necessariamente, o pensamento do PRB ou da Fundação Republicana Brasileira. 

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