Tribunal Superior Eleitoral


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TSE: Ministra se declara suspeita e recusa julgar recurso de Arruda
Condenado, ex-governador tenta validar candidatura para voltar ao cargo. Ministério Público quer barrar candidato com base na Lei da Ficha Limpa.

A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se declarou nesta quinta-feira (21) suspeita de julgar recurso apresentado pelo ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR), que tenta validar a candidatura ao governo do DF.

Luciana, que foi escolhida como relatora do recurso por sorteio e já foi advogada de Arruda, afirmou que não atuará no caso por “motivo de foro íntimo”. Em razão disso, o recurso será novamente sorteado entre os outros seis ministros do TSE. José Roberto Arruda em sabatina na Fecomércio. (Foto: Cristiano Costa/Fecomércio-DF/Divulgação).

“Declino suspeição no processo por motivo de foro íntimo”, afirmou a ministra na decisão….


Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou registro do candidato por conta de condenação por improbidade administrativa em segunda instância. A defesa recorreu ao TSE e aguarda julgamento do caso.

Arruda foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF por participação no suposto esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM.

O Ministério Público Eleitoral pediu que ele fosse considerado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado (mais de um juiz). O TRE aceitou o pedido e barrou a candidatura, e agora o caso será analisado no TSE.

A defesa argumenta que o registro na Justiça Eleitoral foi feito em 5 de julho, antes da condenação pelo Tribunal de Justiça, ocorrida em 9 de julho.

Conforme a defesa, entendimentos anteriores da Justiça Eleitoral indicam que vale a condição que o político tinha no momento do registro da candidatura, mas especialistas divergem.

Fonte: Por MARIANA OLIVEIRA, portal G1, em Brasília 

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