Comissão da Câmara aprova projeto de Russomanno

 
BRASÍLIA (DF) – Trabalhadores que utilizam motocicletas para serviços de entrega ganharão uma proteção em sua rotina. A comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 6789/2006, de autoria do então deputado Celso Russomanno, hoje pré-candidato do PRB à prefeitura de São Paulo, tornando obrigatória a contratação de seguros de vida em grupo ou individual para os condutores. O projeto agora segue para o Senado.

Em sua justificativa, Russomanno lembrou que o serviço de moto entrega encontra-se em franca expansão, assim como os riscos da atividade. “É positivo ter um incremento no serviço, pois novos postos de trabalho vêm sendo criados. Ao mesmo tempo, preocupa-nos o fato de que esses profissionais possam ser submetidos a regimes de trabalho sem a devida proteção, correndo os riscos que o trânsito caótico de nossas metrópoles impõe.”

Tanto as pessoas jurídicas que se utilizam de serviços próprios de entrega para seus produtos, como as que prestam este serviço a terceiros, por meio de motocicletas ou veículos afins, deverão contratar os seguros, que deverão cobrir os casos de morte ou de invalidez permanente do condutor acidentado. Os seguros beneficiarão o próprio motoqueiro e, nos casos de morte, a esposa, filhos, pais e irmãos do acidentado, de acordo com a sucessão estabelecida na lei. O valor do seguro será de, no mínimo, 30 (trinta) vezes o salário base da categoria ou aquele registrado em carteira, o maior dos dois.


Segundo dados do Ministério da Saúde, em nove anos (de 2001 a 2010), a quantidade de mortes ocasionadas por acidentes com motos quase triplicou no País, saltando de 3.744 para 10.143 óbitos. “Estamos falando de milhares de famílias que perdem seus filhos, irmãos e pais, enquanto esses estavam na luta diária pelo sustento. Deve haver algum tipo de reparação”, defendeu Russomanno.


Essa situação, segundo Russomanno, ainda pode se agravar, já que o crédito facilitado de longo prazo tem proporcionado prestações mais baixas e, portanto, assimiláveis pelos candidatos a motoboys. “Não podemos esquecer que muitas empresas que contratam os motoboys impõem a eles tensão, estresse e angústia para darem conta das encomendas a tempo, o que sem dúvida contribui para o elevado número de acidentes.”


Por Paulo Gusmão

Foto: Amanda Fischer

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