Agnelo recebe multa diária de R$ 50 mil por descumprir decisão judicial

Agnelo recebe multa diária de R$ 50 mil por descumprir decisão judicial

O candidato à reeleição ao governo do Distrito Federal, governador, Agnelo Queiroz, foi sentenciado a pagar multa diária de R$ 50 mil, por utilizar indevidamente o domínio de internet, souagnelo13.com.br. A sentença foi proferida (14/8) pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), Josmar Gomes de Oliveria, após o Governador descumprir decisão que impedia a utilização do domínio que se encontra em disputa judicial.

O domínio foi registrado pela empresa KMA Web Comunicação e Marketing em Março desse ano. Após enviar pedido para a empresa, solicitando que fosse apontado para o servidor da campanha do Governador e ser comunicado que o domínio estava à venda, Agnelo utilizou o poder judiciário para tentar tomar o domínio à força.

Agnelo ajuizou ação na Justiça e no dia seguinte o juiz da 24ª Vara Civil do TJDFT, Josmar Gomes de Oliveira, determinou a transferência do domínio junto ao Comitê Gestor de Internet do Brasil (CGI.br), que transferisse para o governador. O advogado da KMA entrou com pedido de agravo que também foi negado por Gomes.

A KMA recorreu ao desembargador do TJDFT, Jair Soares (22/7), que entendeu que não houve ilegalidade no registro e na oferta do domínio, prática comum no mercado de internet. Soares determinou o retorno da propriedade do domínio para a Empresa e proibiu expressamente a utilização do domínio antes que houvesse o julgamento da ação, determinação descumprida pelo governador Agnelo que publicou o site (8/Ago). Esse descumprimento rendeu um pedido de indenização à KMA que também foi julgado procedente em favor da Empresa.

Na manhã dessa segunda-feira (18) o CGI.br retornou a propriedade do domínio à KMA que apontou-o novamente para o servidor de origem. Com isso o sitio de Agnelo ficou fora do ar.

Fonte: Redação


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